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Câmara aprova projeto que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.

A proposta segue para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira (9), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.

Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se:

  • existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
  • existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
  • existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

Decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

O PL 2033/22 foi apresentado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a questão.

O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), criticou a decisão do STJ, que segundo ele causou grande comoção popular. “E não era para menos. Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento.”

Hiran Gonçalves agradeceu o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela rapidez na análise do projeto. “A proposta visa alinhar as ideias de órgãos técnicos e da sociedade civil, garantindo, sempre, a segurança e a saúde dos milhões de beneficiários de planos de assistência à saúde do País.”

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a decisão do STJ e criticou a proposta, por considerar que vai prejudicar a competição e aumentar os preços dos planos de saúde. “Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de saúde, e os pequenos vão quebrar. Já as grandes farmacêuticas agora podem induzir médicos a receitar tratamentos experimentais sem aprovação pela Anvisa”, alertou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou a mobilização das mães que buscavam dar continuidade aos tratamentos de seus filhos, que poderiam ser interrompidos com a interpretação do STJ sobre o rol taxativo. “Elas vieram aqui todas essas semanas para batalhar pela aprovação deste projeto. A defesa da vida está acima do lucro dos planos de saúde”, defendeu.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a decisão do STJ sobre o rol taxativo provocaria mortes. “O maior dom que temos é o da vida. O rol tem que ser exemplificativo, na busca do melhor tratamento”, argumentou.

O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) afirmou que as pessoas estavam desesperadas com a possibilidade de diminuição da cobertura dos planos de saúde. “A doença rara não é uma condição que a pessoa quis. Ela está sacrificando suas finanças para pagar o plano de saúde e deve ter direitos”, afirmou. (Com informações da Agência Câmara dos Deputados)

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Como a Inteligência Artificial está transformando a cardiologia: insights do ACC 2025

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A edição de 2025 do Congresso Anual do American College of Cardiology (ACC), um dos mais importantes eventos da cardiologia mundial, reforçou um ponto incontestável: a Inteligência Artificial (IA) já está integrada à prática clínica cardiovascular. Os dados e reflexões a seguir têm como base o relatório detalhado elaborado pelo Dr. Rafael Otsuzi, médico cardiologista e referência em inovação em saúde, que acompanhou de perto as discussões mais relevantes do evento.

Em seu relatório, o Dr. Otsuzi destacou que o congresso deste ano teve sessões dedicadas exclusivamente à IA, com foco tanto nos fundamentos da tecnologia quanto em aplicações práticas já disponíveis para os profissionais de saúde.

Avanços diagnósticos que superam expectativas

Um dos pontos mais enfatizados por Rafael Otsuzi foi o impacto da IA no diagnóstico por imagem e eletrocardiografia. Ferramentas como o EchoSolv-AS alcançaram precisão de 100% na detecção de estenose aórtica grave, enquanto algoritmos treinados com dados de ECG se mostraram mais eficazes do que exames laboratoriais em prever risco cardiovascular em determinados contextos.

Outro exemplo citado no relatório é o AI-QCT, que demonstrou ser mais eficaz na predição de eventos cardíacos em mulheres — uma população historicamente subdiagnosticada — do que os métodos tradicionais de estratificação de risco.

IA ampliando acesso à saúde e otimizando fluxos

O relatório do Dr. Otsuzi também aborda a capacidade da IA de reduzir desigualdades. A tecnologia tem permitido, por exemplo, que enfermeiras sem formação específica em imagem capturem exames com qualidade compatível à de especialistas, por meio do software HeartFocus. Além disso, soluções como Health360x™ estão revolucionando a inclusão de minorias em ensaios clínicos, com taxas de sucesso de triagem de 100%.

Já em pacientes com insuficiência cardíaca, biossensores conectados a IA têm antecipado crises, permitindo intervenções antes da descompensação clínica — o que representa um novo patamar de monitoramento contínuo e preventivo.

O laboratório do futuro já é presente

No “Cath Lab do Futuro”, tema de uma das sessões do ACC.25, o Dr. Otsuzi relata que a IA já está sendo usada para documentar automaticamente procedimentos, prever complicações e até mesmo ajudar na manipulação de cateteres. Fora do centro cirúrgico, a tecnologia tem papel cada vez mais relevante na gestão hospitalar, otimizando escalas, agendamentos e alocação de recursos.

Ética, regulação e o papel do médico

Apesar do otimismo, o relatório também destaca os desafios éticos e legais no uso da IA. Questões como privacidade de dados, validação clínica de algoritmos e transparência na tomada de decisão foram amplamente discutidas. O American College of Cardiology publicou recomendações sobre o uso seguro e responsável da tecnologia, que devem ser seguidas por instituições e profissionais.

Para o Dr. Rafael Otsuzi, mais importante do que dominar o funcionamento interno dos algoritmos é o entendimento crítico de sua aplicação, seus limites e seu potencial. “A tecnologia deve ser um instrumento a serviço do cuidado humano — e não o contrário”, afirma.

Conclusão

Com base no relatório do Dr. Rafael Otsuzi, fica evidente que a Inteligência Artificial não é apenas uma tendência, mas uma realidade transformadora no cuidado cardiovascular. Sua incorporação responsável, ética e baseada em evidências poderá elevar os padrões de qualidade, segurança e personalização do tratamento.

A cardiologia do futuro já começou — e é papel de cada profissional da saúde entender como contribuir para que ela seja, de fato, mais humana e mais precisa.


Artigo baseado no relatório do Dr. Rafael Otsuzi
Médico cardiologista | Inovação em saúde


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Cresce de forma preocupante o uso de medicamentos controlados no Brasil, alerta estudo nacional

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Consumo sem prescrição médica é impulsionado por automedicação, mercado paralelo e banalização de substâncias perigosas; mulheres e adolescentes são os mais afetados.

O Brasil está enfrentando um preocupante aumento no consumo de medicamentos controlados, muitos deles adquiridos sem receita médica. O alerta vem de um levantamento nacional conduzido pela Universidade Federal de São Paulo, em parceria com o Ministério da Justiça, que aponta um crescimento expressivo no uso de analgésicos opioides, tranquilizantes e estimulantes — especialmente entre mulheres e adolescentes.

Segundo o estudo, o uso de benzodiazepínicos, medicamentos tranquilizantes geralmente indicados para tratar ansiedade e insônia, atingiu 14% da população brasileira em 2023, com ou sem prescrição médica. Em 2012, o índice era de 9,8%. Já o consumo de analgésicos opioides, como morfina e fentanil, utilizados para tratar dores intensas, teve um aumento superior a oito vezes no mesmo período.

A popularização do uso recreativo ou desregulado dessas substâncias está ligada a uma série de fatores: pressão por desempenho, facilidade de acesso via internet e redes paralelas de distribuição, e a crença equivocada de que esses medicamentos são inofensivos.

Para o psiquiatra Luiz Gustavo Zoldan, do Hospital Israelita Albert Einstein, o uso correto dessas drogas tem papel essencial na saúde. “São medicamentos extremamente relevantes quando bem indicados. Opioides aliviam dores agudas, tranquilizantes auxiliam no controle da ansiedade, e os estimulantes tratam quadros de TDAH”, explica. No entanto, ele alerta: o uso contínuo e sem acompanhamento pode gerar dependência, convulsões e até levar à morte.

Um caso emblemático é o da modelo Maria Luiza Vilhena, que enfrentou uma dependência severa por seis anos. “Minha psiquiatra disse que não sabe como eu sobrevivi às doses. A abstinência foi um verdadeiro inferno”, conta. Após um ano de reabilitação, ela conseguiu retomar sua vida, mas alerta para os riscos da automedicação.

O impacto da banalização dessas substâncias já começa a ser considerado um problema de saúde pública, e o governo federal está atento à ameaça de que o Brasil repita a epidemia de opioides enfrentada pelos Estados Unidos. Lá, mais de 100 mil pessoas morreram por overdose em um único ano.

A secretária nacional de Política sobre Drogas, Marta Machado, reforça a importância da prevenção e do controle rigoroso: “O governo está empenhado em evitar uma tragédia como a que ocorreu no hemisfério norte. É fundamental fortalecer a regulação sobre o mercado lícito, controlar prescrições e ampliar campanhas de conscientização para a população”.

Os dados preliminares também revelam que quase 5% dos adolescentes brasileiros já usaram calmantes sem receita e que uma em cada cinco mulheres já fez uso de tranquilizantes, com ou sem prescrição médica. Para especialistas, os números reforçam a urgência de políticas públicas que equilibrem o acesso ao tratamento com o combate ao uso indevido.

O relatório completo será divulgado nos próximos meses, e deve servir de base para uma nova estratégia nacional de regulação, prevenção e educação sobre o uso de medicamentos controlados no país.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/04/01/uso-de-medicamentos-controlados-comprados-muitas-vezes-sem-prescricao-medica-tem-crescimento-alarmante-no-brasil.ghtml

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USP lidera avanço científico nacional com coordenação de 26 novos INCTs

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A Universidade de São Paulo reafirma sua posição de protagonismo na ciência brasileira ao liderar mais de 21% dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia selecionados na nova chamada do CNPq.

A Universidade de São Paulo (USP) foi selecionada para coordenar 26 dos 121 novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) aprovados na chamada mais recente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O resultado preliminar foi divulgado no dia 20 de março e representa um marco na história do programa, com um volume recorde de recursos e número de propostas submetidas.

Somente no estado de São Paulo, 37 projetos foram aprovados — o que coloca a USP à frente, com mais de 70% da representatividade paulista e 21% de todos os institutos selecionados nacionalmente. A iniciativa, que contará com investimento total de R$ 1,45 bilhão, visa fomentar pesquisas interdisciplinares de impacto e criar redes cooperativas entre universidades e centros de excelência no Brasil e no exterior.

Segundo o presidente do CNPq, Ricardo Galvão, professor do Instituto de Física da USP, essa é “uma das chamadas mais robustas da história do programa”, com investimentos cinco vezes maiores que na edição anterior e aumento do teto de financiamento para até R$ 15 milhões por proposta.

“A participação da USP reflete a qualidade da nossa pesquisa e seu comprometimento com temas estratégicos para o enfrentamento de problemas sociais”, destacou o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior, ressaltando ainda o alinhamento com a política institucional da universidade, voltada à colaboração entre centros interdisciplinares.

Temas estratégicos: IA, saúde e sustentabilidade

Entre os novos institutos coordenados pela USP, destacam-se projetos voltados à inteligência artificial, saúde pública e prevenção de catástrofes ambientais. Um dos exemplos é o INCT em Inteligência Artificial para o Bem Social, liderado por André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, do Instituto de Ciências Matemáticas e da Computação (ICMC). A iniciativa buscará soluções baseadas em IA para desafios relacionados à inclusão, saúde, cidadania e sustentabilidade, reunindo 80 pesquisadores de todo o Brasil — 40% deles mulheres — e unidades da USP como a Poli, EESC, MAC, EACH e HCFMUSP.

Outro destaque é o INCT “Prev-AVC”, coordenado pela professora Suely Kazue Nagahashi Marie, da Faculdade de Medicina da USP. O projeto tem como objetivo rastrear fatores de risco e implementar protocolos de tratamento para hipertensão, diabetes e dislipidemia, a fim de reduzir a mortalidade por AVC. Também buscará biomarcadores em vesículas extracelulares, com colaboração de instituições internacionais dos Estados Unidos, Austrália e Dinamarca.

Avanço nacional e internacional

Com a nova chamada, o Brasil passará a contar com 221 INCTs, ampliando em 10% a rede atual. A trajetória do programa, iniciado em 2008, tem promovido avanços científicos expressivos, com mais de 1.800 parcerias nacionais e mais de 1.300 colaborações internacionais — além de cooperação com mais de 500 empresas brasileiras e 139 estrangeiras.

Para 2025, os recursos foram aportados por diversos órgãos e fundações, incluindo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Fapesp, Capes, Faperj, Fapemig e outras agências estaduais.

Além de gerar conhecimento de ponta, os INCTs têm papel estratégico na formação de recursos humanos altamente qualificados e na formulação de soluções aplicáveis para problemas sociais, ambientais e tecnológicos do Brasil.

A contratação dos projetos está prevista para ocorrer até maio, após a análise dos recursos e divulgação do resultado final da chamada.

Conteúdo USP: https://jornal.usp.br/comunicados/usp-vai-coordenar-26-novos-institutos-nacionais-de-ciencia-e-tecnologia-incts/

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