O PL 2687/2022, de autoria do deputado Zacharias Calil (União-GO) e da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais, foi deliberado na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O parecer do relator Sargento Portugal (Pode-RJ), pela aprovação da matéria, com emenda, foi aprovado na CPD. A alteração proposta pelo relator refere-se aos critérios de avaliação da deficiência dispostos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo que o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
A matéria, agora, segue para deliberação na Comissão de Saúde. Após deliberação nas comissões de mérito, a matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
A Sociedade Brasileira de Diabetes apoiou, desde o início, a aprovação deste PL, pois considerar o DM1 como deficiência representará o maior avanço dos últimos tempos pelo seu viés ‘global’, onde as pessoas com diabetes tipo 1 não passarão mais a ser atendidas apenas nos grandes centros, e sim em todos os locais do país, proporcionando oportunidades iguais, melhorando, inclusive, o atendimento nas escolas; o tratamento para que as insulinas sejam fornecidas para aqueles que delas necessitem, bem como a monitorização da glicemia. Assim, este paciente poderá ser atendido com qualidade e quantidades suficientes de tiras de glicemia, obtendo todos os insumos necessários para seu tratamento.
O DM1 normalmente é detectado na infância, pois trata-se de uma deficiência metabólica, ou seja, o pâncreas não produz o hormônio chamado insulina, responsável por manter o controle de açúcar no sangue. “O tratamento do diabetes tipo 1 envolve o uso de insulina por meio de aplicações diárias e o monitoramento frequente da glicemia, o que traz impactos na rotina de quem teve o diagnóstico e da família, além das mudanças no convívio social e âmbito escolar”, explica o presidente da SBD, Levimar Araújo.
No Brasil há 16,8 milhões de pessoas com diabetes, sendo que 588 mil são do tipo 1.
