Há oito anos, a Lei nº 7.049/2015, conhecida como “Lei Angelina Jolie”, autorizou o governo do Rio de Janeiro a firmar convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de exames de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado. Minas Gerais, em 2019, foi a segunda Unidade Federativa a formular uma legislação. Em 2020, seguiram-se Goiás e Distrito Federal e, em 2021, Amazonas, com leis estaduais para a mesma finalidade. “A legislação existe e poderia beneficiar uma grande parcela da população, mas não foi implementada em nenhum dos estados onde foi promulgada”, observa a médica mastologista Rosemar Rahal, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM). No entanto, uma parceria a ser firmada entre o governo estadual e a Universidade Federal de Goiás (UFG) pode representar um passo importante para colocar a lei em prática.
Em 2013, em entrevista ao The New York Times, Angelina Jolie declarou ter feito uma mastectomia profilática bilateral após a detecção de mutação genética BRCA1, que representa um risco elevado para o desenvolvimento de um câncer de mama. Os resultados atestaram que a atriz teria 87% de chances de ter câncer de mama.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), os casos da doença associados a causas hereditárias, ou seja, caracterizados por uma predisposição familiar e que podem passar de geração para geração, representam aproximadamente 10% do total dos cânceres diagnosticados no Brasil.
Pessoas com mutação nos genes BRCA1 e BRCA2, segundo a Rosemar Rahal, têm mais chances de desenvolver cânceres de mama e ovário. “A mutação no gene BRCA representa um risco de 80% para câncer de mama e 40% para o de ovário”.
Para a mastologista, a partir da identificação da mutação, medidas profiláticas, como as cirurgias de mastectomia e ooforectomia (retirada dos ovários), indicam importante impacto na sobrevida das pacientes portadoras de mutação. “Hoje, além das cirurgias profiláticas, existem medicamentos específicos para as mulheres com câncer de mama e portadores desta predisposição genética”, afirma.
Em tramitação federal, o Projeto de Lei nº 265/2020 propõe a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e ovário no âmbito do SUS em todo o País. O direito já assiste as mulheres no sistema suplementar operado pelos planos de saúde desde 2014.
“Até agora, somente cinco Estados brasileiros dispõem de legislações específicas para Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 custeada pelo SUS”, ressalta a mastologista. “Mas ainda é preciso muito empenho para que este direito não seja apenas uma lei no papel”, ressalta.
Em Goiás, a possibilidade de um convênio entre o governo e a Universidade Federal de Goiás (UFG) pode mudar a realidade no Estado. A participação da universidade seria através do Centro de Genética Humana do Instituto de Ciências Biológicas da UFG, que dispõe de sequenciador, estrutura e recursos técnicos para a realização dos exames.
O primeiro encontro, que pode resultar na formalização da parceria, ocorreu no final de julho, entre o secretário estadual de Saúde, Sérgio Vencio, e a reitora da UFG, Angelita Pereira Lima. Rosemar Rahal e a geneticista do Centro de Genética Humana, Elisângela de Paula Silveira, também participaram da reunião.
Uma visita de representantes do governo às instalações do Centro de Genética Humana, no campus Samambaia, da UFG, segundo Rosemar, também está prevista. “Com a formalização da parceria, sem dúvida teremos um relevante avanço na assistência das mulheres portadoras de câncer de mama e seus familiares no SUS’’, finaliza a representante da Sociedade Brasileira de Mastologia.
Novo centro oferece tratamentos menos invasivos para obesidade, tumores e distúrbios digestivos, com apoio de inteligência artificial e equipe multidisciplinar
O Hospital São Luiz Itaim, da Rede D’Or, inaugurou um moderno Centro Avançado de Endoscopia que promete transformar o cuidado com doenças do trato gastrointestinal. A estrutura une alta tecnologia, inteligência artificial (IA) e procedimentos minimamente invasivos, oferecendo alternativas inovadoras para tratar desde obesidade e diabetes tipo 2 até tumores e complicações pós-operatórias.
Segundo o médico endoscopista Eduardo Guimarães Hourneaux de Moura, responsável técnico pelo serviço, a proposta é clara: “Hoje conseguimos realizar procedimentos que antes exigiam cortes e internações prolongadas, com uma câmera e acesso minimamente invasivo, muitas vezes com alta no mesmo dia.”
Tratamentos modernos com alta precisão
Entre os destaques do novo centro estão técnicas de:
Gastroplastia endoscópica – alternativa à cirurgia bariátrica tradicional, realizada por endoscopia para reduzir o estômago;
Ablação da mucosa gástrica – aplicação de calor em áreas específicas do estômago para controle da glicose em pacientes com diabetes tipo 2;
Dissecção endoscópica da submucosa (ESD) e ressecção endoscópica de parede total (EFTRD) – para remoção de tumores e lesões digestivas de forma precisa, sem cirurgia aberta;
POEM e G-POEM – procedimentos para tratar distúrbios digestivos como megaesôfago e gastroparesia;
Vacuoterapia endoluminal – técnica inovadora que acelera a cicatrização por meio de pressão negativa aplicada diretamente no local da lesão.
O centro também se destaca por aplicar colangioscopia e ecoendoscopia guiadas por imagem em tempo real, permitindo tratamentos mais seguros para doenças do fígado, pâncreas e vias biliares.
Inteligência artificial a favor da medicina
Um dos diferenciais mais inovadores do centro é a utilização de IA no apoio ao diagnóstico precoce. A tecnologia permite detectar lesões gastrointestinais com maior precisão e agilidade, aumentando as chances de cura e reduzindo a necessidade de cirurgias invasivas.
“Unimos o melhor da medicina com o poder da tecnologia. A inteligência artificial nos permite detectar lesões com mais precisão e rapidez, algo que impacta diretamente no sucesso dos tratamentos”, afirma Fernando Sogayar, diretor-geral do Hospital São Luiz Itaim.
Um marco para o cuidado digestivo no Brasil
A proposta do novo Centro Avançado de Endoscopia é colocar o Hospital São Luiz Itaim na vanguarda do cuidado digestivo no Brasil, integrando assistência, ensino e pesquisa clínica. Com foco na humanização e na precisão, o centro representa um salto qualitativo na forma como condições gastrointestinais serão diagnosticadas e tratadas nos próximos anos.
Decisão da 2ª Vara Cível do Butantã considera abusiva a suspensão de reembolso de tratamento vital a paciente com doença renal crônica
Em decisão proferida na última quinta-feira (8), a Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse R$ 496,6 mil a um paciente com doença renal crônica que teve o reembolso de sessões de hemodiálise suspenso de forma unilateral e sem justificativa contratual válida. O caso foi julgado pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da 2ª Vara Cível do Butantã.
Segundo os autos, o paciente depende da hemodiafiltração de alto fluxo, realizada cinco vezes por semana, e vinha sendo ressarcido desde 2013. No entanto, a operadora reduziu gradualmente os valores a partir de novembro de 2023, interrompendo completamente os pagamentos em maio de 2024, mesmo sem qualquer alteração contratual ou mudança no tratamento prescrito.
A empresa alegou estar seguindo limites contratuais, mas o argumento foi rechaçado pela magistrada, que classificou como abusiva e ilegal a recusa de reembolso para um tratamento vital à sobrevivência do paciente.
“Se há fraudes, cabe à empresa analisar com o devido cuidado as relações individuais, não penalizando aquele que não tem correlação com os fatos. No limite, importa saber se o autor está sendo tratado e se os valores de reembolso são condizentes com o que se pratica no mercado no mesmo nível de serviços”, afirmou a juíza na sentença.
Cláusulas vagas e livre escolha de prestadores
Outro ponto destacado foi a falta de clareza contratual quanto aos limites de cobertura. A juíza entendeu que o plano de saúde violou os direitos do consumidor ao impor restrições sem transparência e que, mesmo havendo uma rede credenciada, o contrato previa a livre escolha de prestadores.
“Haver rede credenciada é um irrelevante jurídico, pois o contrato permite a livre opção do consumidor”, destacou a magistrada.
Conforto e qualidade de vida preservados
Para a advogada do paciente, Giselle Tapai, especialista em Direito à Saúde, a decisão representa mais do que a garantia de um direito contratual — trata-se de preservar a dignidade e o bem-estar do paciente:
“A decisão permitirá ao beneficiário promover o seu tratamento em clínicas que ofereçam um cuidado diferenciado, como era feito antes do conflito. Ambientes confortáveis, sofisticados e acolhedores impactam positivamente a qualidade de vida do paciente e de sua família”, declarou ao portal Terra.
Precedente relevante para outros casos
A decisão judicial representa um importante precedente para casos semelhantes, nos quais pacientes com doenças crônicas enfrentam dificuldades no custeio de tratamentos contínuos por conta de reembolsos negados ou limitados de forma arbitrária pelas operadoras.
Enfrentando um déficit histórico de R$ 2,6 bilhões em 2024 — quatro vezes maior que o prejuízo de 2023 — os Correios lançaram um pacote de medidas para tentar recuperar o equilíbrio financeiro da estatal. A proposta, divulgada internamente nesta segunda-feira (12), pretende economizar R$ 1,5 bilhão ao longo de 2025 e exige forte adesão dos mais de 86 mil empregados da empresa.
📉 Causas do prejuízo A estatal atribui a crise principalmente:
à queda nas receitas com encomendas internacionais;
ao aumento dos custos operacionais, que chegaram a R$ 15,9 bilhões (+ R$ 716 milhões em relação a 2023);
aos gastos com pessoal, que subiram de R$ 9,6 bilhões para R$ 10,3 bilhões.
📦 Apenas 15% das mais de 10 mil unidades de atendimento registraram superávit, reforçando o desafio de manter a capilaridade do serviço postal em todos os municípios do país.
📋 Medidas do plano de recuperação:
Redução de jornada de trabalho e salários: de 8h para 6h diárias, com 34h semanais;
Suspensão de férias a partir de junho de 2025, retomando apenas em 2026;
Corte de 20% nos cargos comissionados na sede;
Fim do home office: retorno obrigatório ao trabalho presencial a partir de 23 de junho;
Prorrogação do PDV (Programa de Desligamento Voluntário) até 18 de maio;
Revisão dos planos de saúde com nova rede credenciada e economia prevista de 30%;
Lançamento de um marketplace próprio ainda em 2025;
Captação de R$ 3,8 bilhões com o NDB para modernização e investimento interno.
🚴♂️ Investimentos e transição ecológica
Apesar das dificuldades, a estatal afirma manter seu plano de transição sustentável em até 5 anos. Foram investidos R$ 830 milhões em 2024, com destaque para:
50 furgões elétricos;
2.306 bicicletas elétricas e 3.996 convencionais com baú;
1.502 veículos para renovação da frota.
💸 Alerta de liquidez
A empresa consumiu R$ 2,9 bilhões do caixa, restando apenas R$ 249 milhões disponíveis. Isso levou ao atraso de repasses a transportadoras e agências franqueadas, resultando em entregas mais lentas e paralisações parciais dos serviços.
📢 Mensagem da direção
Segundo o documento interno, “cada pequena contribuição dos empregados será essencial para superar os desafios e construir um futuro mais promissor”.
Com o plano de contenção, os Correios tentam evitar nova crise estrutural como a enfrentada em 2016, quando também registraram prejuízo bilionário. A proposta, porém, deve gerar forte resistência dos sindicatos diante da suspensão de direitos e da redução salarial.