Operadora do maior plano de saúde do Brasil, a Hapvida NotreDame Intermédica é investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por suposto descumprimento de decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos e tratamentos a clientes.
A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo
Metrópoles.
No fechamento do mercado na quinta-feira (18/1), a maior queda registrada no pregão da Bolsa de Valores foi das ações da Hapvida, que despencaram quase 7%, negociadas a R$ 4.
De acordo com um inquérito instaurado no dia 12 de janeiro pela Promotoria do Consumidor, clientes da empresa afirmam que a Hapvida vem ignorando, reiteradamente, decisões da Justiça. São citados pelo menos 80 processos recentes nos quais a companhia teria descumprido determinações judiciais.
No ano passado, o MPSP instaurou um procedimento preparatório do inquérito e notificou a Hapvida para que ela se manifestasse sobre o suposto descumprimento. A empresa não respondeu.
Na plataforma Reclame Aqui, a companhia é alvo de 492 reclamações relacionadas ao assunto, além de 107 queixas no Procon.
Segundo o promotor Cesar Ricardo Martins, “é direito básico dos consumidores a proteção da vida, saúde e segurança, bem como a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais”. Ele anota que “são necessárias diligências com a finalidade de apurar as circunstâncias da conduta e a extensão do dano perpetrado” pela empresa.
Além do inquérito civil, o MPSP abriu outras duas apurações criminais para apurar se a Hapvida cometeu o crime de desobediência ao ignorar as decisões da Justiça. Uma delas foi instaurada pela promotoria de Jundiaí (SP), em agosto do ano passado, e foi prorrogada em novembro. A outra, aberta em Osasco (SP), foi arquivada em setembro de 2023.
Procurada pelo Metrópoles, a Hapvida informou que não se manifestará sobre o caso.
Em nota encaminhada à reportagem, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) “ressalta a necessidade e a importância de se haver segurança jurídica nos contratos firmados entre os beneficiários e as operadoras de planos de saúde, que seguem uma extensa e complexa regulamentação e legislação vigente”.
“Não é de hoje que a Abramge alerta para a crescente judicialização da saúde suplementar, que, segundo dados da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, aumentou em 58,2% em 2022, em relação a 2021, alcançando um total de R$ 4 bilhões. A judicialização impacta o atendimento a toda sociedade, uma vez que os recursos públicos e privados são finitos”, afirma a entidade.
“O acesso ao sistema judiciário é um direito assegurado a todos, mas a demanda individual deve ser respaldada por bases legais, regulatórias e contratuais”, diz a nota.
Números da Hapvida
No terceiro trimestre do ano passado, a Hapvida registrou um lucro líquido de R$ 261,1 milhões. O desempenho no período entre julho e setembro de 2023 correspondeu a uma queda de 61,5% em relação ao lucro obtido no terceiro trimestre de 2022.
A empresa do setor de saúde fechou o terceiro trimestre com 15.848 beneficiários (baixa anual de 0,4%), com 68 mil planos de saúde ou odontológicos a menos em relação a um ano antes. O valor do tíquete médio foi de R$ 251,80 (alta de 11,8%).
No fim de setembro de 2023, a dívida líquida da companhia somava R$ 4,95 bilhões, um recuo de 23,3% na comparação com o terceiro trimestre do ano anterior.
