O movimento Me Too Brasil emitiu uma nota pública denunciando violações dos direitos das mulheres no acesso ao aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo (SP). A nota destaca que a interrupção dos procedimentos prejudica as mulheres, que já se encontram em estado de vulnerabilidade, e que é crime a
violação do sigilo de prontuários de pacientes. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recebeu uma denúncia, feita pela vereadora Silvia Ferraro (PSOL), de que a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo havia copiado prontuários das pacientes que realizaram o procedimento entre os anos de 2020 e 2023.
“A organização repudia mais essa forma de violência contra as mulheres, que pode causar perseguição e culpabilização daquelas que já foram vítimas de estupro. Além de um direito, o sigilo protege a vida e a dignidade dessas mulheres”. A organização ressaltou que a violação do sigilo dos prontuários constitui crime, pois inclui informações confidenciais, e que o serviço de saúde deve ser um espaço de confiança e cuidado para as pacientes, especialmente em situações de vulnerabilidade.
A Prefeitura de São Paulo conseguiu, no dia 2, uma liminar, em segunda instância, para suspender as três decisões da Justiça que determinavam a retomada dos procedimentos de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital. O Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha é o único no estado de São Paulo a realizar abortos legais com mais de 22 semanas de gestação, e a paralisação temporária dos serviços dificulta o acesso a esse direito legal..
Para a organização, há uma tendência de desmantelamento da rede pública de atendimento às mulheres. Segundo a organização Artigo 19, apenas 57% dos hospitais apontados pelo governo para a realização do aborto legal efetivamente prestavam o serviço em 2019.
“O Me Too Brasil enfatiza a importância de investir em ações para garantir o direito ao aborto legal e reduzir a mortalidade de mulheres, incluindo a implantação de novas unidades de atendimento, capacitação dos profissionais de saúde, disponibilização de medicamentos e informação adequada à população”, diz a nota.
