O chamamento público faz parte do esforço contínuo do governo federal para ampliar a oferta de educação médica focando na integração necessária com o SUS
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), publicou hoje (30) no Diário Oficial da União (DOU) o edital destinado a autorizar a criação de novos cursos de graduação em Medicina em todo o país. O foco do chamamento público são instituições de educação superior mantidas por entidades que também administram unidades hospitalares.
O processo de seleção terá como base a Lei nº 12.871 de 2013, a Lei do Mais Médicos, e a Portaria nº 650 de 2023. Juntos, os textos estabelecem os critérios e procedimentos para a oferta dos novos cursos de Medicina a serem autorizados no Brasil.
Quais instituições podem participar
Para participar do chamamento público, as instituições interessadas devem estar credenciadas junto ao MEC e possuir vínculos com unidades hospitalares que tenham, no mínimo, 400 leitos e 10 programas de residência médica, incluindo três especialidades prioritárias. São elas:
Clínica Médica;
Cirurgia Geral;
Ginecologia e Obstetrícia;
Pediatria;
Anestesiologia; e
Medicina de Família e Comunidade.
Além disso, os hospitais devem contar com certificações específicas que comprovem a qualidade dos serviços prestados e ter um número suficiente de leitos SUS (maior ou igual a cinco por vaga autorizada), além de outros leitos como os de urgência e emergência ou pronto-socorro, garantindo a infraestrutura necessária para a formação médica. Os cursos devem também integrar ativamente os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de alinhar o aprendizado às necessidades da saúde no Brasil.
De acordo com matéria publicada pelo Valor Econômico em 30 de abril de 2024, o Sírio-Libanês e a Rede D’Or estão entre os interessados na participação deste edital. Outras instituições citadas pelo veículo incluem a Beneficência Portuguesa e o Moinhos de Vento.
Contrapartidas
Para ter a autorização deferida, é exigido ao hospital participante do chamamento a realização de algumas contrapartidas à rede pública de saúde a ser utilizada pelos alunos. Assim, é imposto ao hospital o investimento equivalente a 10% do faturamento bruto anual vindo das mensalidades do curso de medicina no período de seis anos na rede pública de saúde.
Outro ponto levantado no edital é a inclusão social. A instituição deverá destinar 10% das vagas autorizadas – que vão depender da capacidade da instituição – a alunos carentes, negros, pardos, indígenas, quilombolas e deficientes. Esse público deverá ser contemplado com bolsas, de 50% a 100%, nas mesmas condições adotadas pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni).
Como funciona a inscrição e prazos
O processo de habilitação para as instituições interessadas será totalmente online, por meio da plataforma MM-Avaliação, disponibilizada pelo MEC. As inscrições serão aceitas entre 30 de maio de 2024 e 29 de abril de 2025, com a possibilidade de prorrogação. A análise das candidaturas será realizada pela SERES, com base nos documentos apresentados, datas de apresentação e nos padrões exigidos. O resultado é previsto para o final de 2025.
Por Erika Coelho
