A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em infração sanitária a violação do sigilo de prescrições médicas por farmácias e drogarias. O objetivo é evitar que essas informações sejam repassadas para representantes de laboratórios farmacêuticos e usadas para questionar os médicos sobre escolha de determinado medicamento.

O texto aprovado altera a legislação sanitária (Lei 6.437/77) para definir a seguinte infração: violar o sigilo do conteúdo de prescrições médicas que estejam em posse de farmácias e drogarias, repassando-as para outras pessoas ou para laboratórios farmacêuticos. A punição prevista varia de advertência a cancelamento do alvará de licenciamento e multa.

A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defendeu a medida, prevista no Projeto de Lei 2028/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo Feghali, apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já abordar a proteção dos dados, ela não é suficiente para impedir o repasse de informações incluídas em prescrições médicas.

“Passados seis anos da sanção da LGPD, a prática de disponibilizar dados que deveriam ser sigilosos permanece sem punição”, adverte a relatora. Segundo ela, notícias publicadas pela imprensa dão conta de um esquema em que a indústria farmacêutica monitora o que os médicos receitam no Brasil e usa essas informações para tentar influenciar o que é prescrito nos consultórios, clínicas e hospitais.

Feghali avalia que a medida vai garantir maior segurança e punição efetiva para a violação do sigilo das prescrições médicas. “A aprovação do projeto trará importantes avanços para a proteção dos dados de prescrições médicas,” concluiu a relatora.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Com investimentos que somam R$ 41 milhões, o maior complexo hospitalar do interior do Estado de São Paulo, o da Funfarme – Fundação Faculdade Regional de Medicina, de São José do Rio Preto (SP), inaugurou os seus novos Setores de Urgência e Emergência e de Transplante de Medula Óssea do Hospital de Base (HB) de Rio Preto e a ampliação do Hospital da Criança e Maternidade (HCM). Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que respondem por mais de 80% dos atendimentos do complexo hospitalar, são os principais beneficiados por estes novos setores.

Maior urgência e emergência do interior paulista, a do HB de Rio Preto amplia ainda mais sua capacidade de atendimento, oferecendo belas e confortáveis instalações e equipamentos modernos, em benefícios dos milhares de pacientes atendidos e pela equipe multiprofissional altamente especializada que atua no setor. “Oferecer o melhor aos pacientes, sobretudo os do SUS, sempre foi o objetivo de nossa Fundação e hospitais. Esta emergência e os demais novos setores confirmam esta nossa missão enquanto maior instituição de saúde do interior do Estado”, declarou o diretor executivo da Funfarme, Jorge Fares. Os R$ 41 milhões são provenientes de recursos da Fundação, do Estado de São Paulo, de emendas parlamentares e de empresas parceiras.

A nova Urgência e Emergência do HB de Rio Preto ocupa agora 4.500 metros quadrados, o que permitirá ampliar sua capacidade de 6.400 para até 10.700 atendimentos por mês, aumento de 65%.

O setor reúne 125 pontos de cuidados, duas salas de classificação de risco, quatro salas de procedimentos, quatro quartos de isolamento, além de consultórios médicos, sala de urgência e emergência e recepção. Esta nova área permitirá ao Hospital de Base de Rio Preto ampliar, consolidando-se como uma das maiores instituições especializadas em trauma e emergências do modo geral no Estado de São Paulo.

A Urgência e Emergência funciona 24 horas, com equipes especializadas em trauma, dor torácica e AVC (acidente vascular cerebral), com profissionais altamente capacitados, além de todos os médicos das especialidades clínicas e cirúrgicas do HB.

Hospital da Criança e Maternidade 

Um dos principais centros especializados no cuidado da criança e da gestante, o HCM teve sua infraestrutura ampliada em 6.200 metros quadrados nas áreas de cirurgia cardíaca pediátrica, neonatologia e obstetrícia. Isto permitiu o aumento de 34% do número de leitos, passando de 248 para 333. Dos 85 novos leitos, 80% destinam-se a pacientes do SUS, mantendo a vocação do complexo hospitalar de atender majoritariamente usuários do sistema público de saúde. E possibilita ao HCM ampliar em 650 novas internações por mês.

Parte importante dos investimentos foi destinada à CardioPedBrasil®, que teve sua UTI e enfermaria ampliadas, agora com 30 e 21 leitos, respectivamente, e construídas duas salas de cirurgia, tudo dotado do que há de mais moderno em tecnologia de equipamentos e hotelaria hospitalar. Hoje, a CardioPedBrasil® figura entre os quatro maiores serviços de cardiologia e cirurgia cardíaca pediátrica do país, tendo operado mais de 7.000 crianças de todas as regiões brasileiras.

Já a UTI neonatal conta agora com 30 leitos, dos quais 16 leitos na unidade semi-intensiva e 14 na unidade canguru, destacando-se como o mais completo e seguro serviço de neonatologia da região, com profissionais especializados e altamente capacitados.

A sala de coleta de leite humano também foi ampliada, dobrando o número para quatro pontos de atendimento às puérperas e passando a funcionar 24 horas por dia, o que permite atualmente a captação de cerca de 50 litros de leite por mês.

A maior e mais completa maternidade do interior paulista está no HCM. Referência para gestação e partos de baixo e alto risco, o serviço de obstétrica do HCM, recebeu ampliação de 16 leitos de observação e 8 leitos de internação, assim como o Centro de Parto Normal também foi ampliado e modernizado, através de investimento em ambiência para maior conforto, acolhimento e humanização

Maiores instalações e alta tecnologia são aliadas das equipes multidisciplinares do HCM para continuarem a oferecer tratamento humanizado às gestantes, mães e bebês, possibilitando oferecer não só saúde e bem-estar a todos, mas também contribuir para o fortalecimento do vínculo entre pacientes e familiares.

Transplante de Medula Óssea do HB de Rio Preto

O Setor de TMO do HB aumentou de 12 para 15 leitos em maior espaço (645 metros quadrados), resultando em mais conforto e tecnologia não só para pacientes e doadores como também para toda a sua equipe multidisciplinar.

Além da ampliação, outro importante investimento foi a aquisição de mais filtros HEPA (High-efficiency Particulate Arrestance). Antes, 6 dos 12 leitos possuíam este equipamento, fundamental para a saúde dos pacientes, pois evita que contraiam infecções fúngicas. Agora, todos os 15 leitos contam com o filtro.

O Setor de TMO possui estrutura e equipe treinada para atendimento de pacientes imunodeprimidos. Realiza transplantes de medula óssea do tipo alogênico (quando as células do tecido vêm de um doador) e do tipo autólogo (feito com as células saudáveis da medula óssea retiradas do próprio paciente, reinfundidas nele).

Com os investimentos, o Hospital de Base de Rio Preto tem como meta aumentar em 20% o número de transpantes alogênicos de medula óssea em 2025. Ano passado, o HB realizou 147 transplantes, sendo 118 em adultos e 29 em crianças, o que faz da instituição referência para 102 municípios da região de Rio Preto e para outros estados brasileiros. Segundo o Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), o HB de Rio Preto é um dos centros de saúde que mais realizam transplantes de células-tronco hematopoéticas alogênicos no Brasil.

Hospital de Base de Rio Preto, 2º maior hospital-escola do Brasil

O Hospital de Base (HB) de São José do Rio Preto é o segundo maior hospital-escola do país em produção SUS, ligado à Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp), uma das escolas de medicina públicas mais conceituadas do Estado de São Paulo. Com corpo clínico altamente qualificado e médicos reconhecidos nacionalmente, o HB se destaca pela alta tecnologia que oferece aos pacientes, dos quais, mais de 85% são do Sistema Único de Saúde (SUS).

Funfarme, o maior produtor SUS do Brasil

Um dos maiores e mais importantes complexos hospitalares do Brasil e instituição de saúde que mais presta atendimentos ao SUS no Brasil, a Funfarme – Fundação Faculdade Regional de Medicina de Rio Preto, de São José do Rio Preto (SP), é referência para o atendimento de mais de 1,7 milhão de habitantes dos 102 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo, sob a jurisdição do Departamento Regional de Saúde de Rio Preto (DRS 15).

A Fundação rio-pretense é referência em neurocirurgia pediátrica e de adulto, transplante de medula óssea pediátrico e de adulto, obstetrícia e cirurgias gerais de crianças, em especial, oncológicas e cardíacas. Um de seus centros de saúde, o Hospital de Base de Rio Preto é hospital escola da Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp), uma das mais conceituadas instituições de ensino médico do país.

A Funfarme é uma fundação filantrópica ligada à Famerp (Faculdade de Medicina de Rio Preto) e reúne o Hospital de Base (HB), o Hospital da Criança e Maternidade (HCM), o Ambulatório Geral de Especialidades, o Hemocentro, a unidade do Instituto de Reabilitação Lucy Montoro. Também estende sua atuação na gestão de outras unidades, incluindo a unidade Lucy Montoro e o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Fernandópolis, o Hemonúcleo de Catanduva e unidades de teleatendimento e consultorias remotas.

As mudanças climáticas não são mais um assunto para o amanhã. Os eventos climáticos extremos estão presentes em várias partes do mundo e de forma cada vez mais frequente. No Brasil, especificamente, as fortes chuvas no Rio Grande do Sul e as queimadas em diversas regiões do país, por exemplo, mostram o despreparo das instituições e órgãos públicos para lidar com este tipo de catástrofe, afetando diretamente milhares de pessoas.

Além dos danos estruturais, estes eventos também provocam uma série de consequências para a saúde humana, trazendo desafios para o sistema de saúde como um todo. Atento a este cenário, o setor vem buscando alternativas para amenizar os males atuais e buscar contribuir para melhorias a longo prazo. Por isso, a 3ª edição da publicação ESG nos Hospitais Anahp aborda “O impacto das emergências climáticas na saúde“, e traz um panorama do cenário e apresenta 53 projetos dos hospitais associados que visam mitigar o problema, divididos nas categorias: parcerias e colaborações; educação e conscientização; inovação e tecnologia; práticas sustentáveis; e governança.

Além das iniciativas já implementadas pelos hospitais, a publicação conta com a visão de dois nomes importantes relacionados ao tema: Carlos Nobre, cientista, professor e climatologista; e Shweta Narayan, líder de campanha na Global Climate and Health Alliance.

“O setor de saúde faz a diferença na vida das pessoas de maneira muito palpável. Isso se dá não apenas ao tratar doenças, mas também na promoção saúde. Incentivar ações que busquem reduzir o impacto no meio ambiente é também um destes caminhos. Por isso, apresentamos alguns exemplos concretos para mostrar o quanto é possível fazer a diferença para termos ambientes saudáveis para essa geração e para as que estão por vir”, afirma Eduardo Amaro, presidente do Conselho de Administração da Anahp.

Um exemplo que está bastante relacionado ao setor se refere ao uso do óxido nitroso (N2O), um gás anestésico com alto potencial de impulsionar o aquecimento global e que, apesar de já estar presente na atmosfera a partir de fontes naturais (cerca de 60%), aproximadamente 40% de sua origem é resultado de ações realizadas pelo homem. O impacto deste gás na atmosfera é bem intenso, com um potencial de aquecimento global (GWP) cerca de 298 vezes maior do que o CO2 em um período de 114 anos. Isso significa que, tonelada por tonelada, o N2O aquece a Terra quase 300 vezes mais do que o CO2. Na saúde, a utilização mais relevante ocorre na anestesia em procedimentos cirúrgicos e nos sistemas de ventilação.

Algumas das instituições apresentam neste material ações que comprovam que é possível reduzir a emissão do uso do óxido nitroso (N2O) no dia a dia hospitalar. Além desta mudança, os hospitais também descrevem na publicação uma série de outros exemplos que envolvem práticas sustentáveis para contribuir com a mitigação dos impactos relacionados às mudanças climáticas. Alguns deles são a alternativa no fornecimento de energia elétrica, optando por fontes naturais renováveis; reuso da água utilizada em procedimentos após tratamento específico; redução do uso de outros materiais e utilização de determinados resíduos para diminuir o descarte, como o caso de peças de upcycling; além da adesão ao Pacto Global da ONU, visando ratificar o engajamento em promover um desenvolvimento sustentável e que gere resultados ambientais, econômicos e sociais positivos; entre outros.

“Esperamos que este material com as melhores práticas ESG seja inspirador e contribua para a disseminação, promoção e aprimoramento da gestão da sustentabilidade no setor da saúde. Essa publicação reflete o grau de amadurecimento de muitas instituições de saúde em todo o país ao evidenciar suas práticas ESG para todos os seus públicos de relacionamento”, comenta Ingrid Cicca, coordenadora do Grupo de Trabalho ESG da Anahp e gerente corporativa de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Rede D’Or.