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Evento no Senado debate Projetos de Lei sobre ética e integridade nas relações financeiras da saúde

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Seminário reúne especialistas e lideranças para discutir propostas que promovem transparência, combate à corrupção e educação ética no setor de saúde.

  • No dia 10 de dezembro, o Instituto Ética Saúde (IES) e a Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) realizarão o seminário “Diálogos Éticos FPMS/IES: Ética, Transparência e Sustentabilidade no Setor da Saúde”. O evento ocorrerá no Auditório Interlegis, no Senado Federal, em Brasília, das 9h às 11h30, reunindo especialistas e representantes de diversas áreas para discutir três Projetos de Lei que impactam diretamente a ética nas relações econômico-financeiras da saúde: 
  • PL nº 2899/2024 – Maio: Mês da Ética na Saúde 
  • PL nº 221/2025 – Criminalização da Corrupção Privada no Setor da Saúde 
  • “Sunshine Act” Brasileiro – Transparência nas Relações Financeiras 
  • O seminário contará com a participação de representantes dos poderes Legislativo e Executivo, servidores públicos, organizações da sociedade civil, indústria, profissionais de saúde, especialistas em compliance, pacientes, grupos de defesa do consumidor, estudantes e acadêmicos. 
  • Conheça os projetos de lei em debate 
  • PL nº 2899/2024 – Maio: Mês da Ética na Saúde 
  • Este projeto propõe a criação do “Mês da Ética na Saúde”, celebrado em maio, com o objetivo de promover uma abordagem educativa sobre práticas éticas e legais voltadas a servidores públicos, profissionais de saúde, estudantes e cidadãos. A iniciativa busca estabelecer diretrizes que incentivem debates contínuos sobre ética no setor de saúde. 
  • PL nº 221/2025 – Criminalização da Corrupção Privada no Setor da Saúde 
  • O projeto visa criminalizar práticas de corrupção entre agentes privados no setor de saúde. A proposta tem como objetivo coibir condutas antiéticas e garantir maior integridade e segurança ao sistema de saúde brasileiro. 
  • “Sunshine Act” Brasileiro – Transparência nas Relações Financeiras 
  • Inspirado pelo modelo norte-americano, este projeto prevê a divulgação obrigatória das relações financeiras entre profissionais de saúde, ONGs e empresas reguladas pelo setor. A medida busca promover transparência, fortalecendo a confiança entre a indústria, os profissionais e os pacientes. 
  • “O evento será uma oportunidade para debater legislações, práticas de mercado e políticas públicas, fortalecendo o compromisso com ética e transparência no setor de saúde. Também estimulará a troca de experiências e o desenvolvimento de iniciativas que beneficiem toda a sociedade”, afirma Filipe Venturini Signorelli, diretor executivo do IES. 
  • Programação 
  • 9h00 – Abertura 
  • Dr. Zacharias Calil – Autor do PL nº 2899/2024 
  • Filipe Venturini – Diretor Executivo do IES 
  • Carlos Gouvêa – Diretor de Relações Institucionais do IES 
  • 9h15 às 10h15 – “Sunshine Act” Brasileiro 
  • Moderador: Renato Capanema (FIT – Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência) 
  • Convidados: 
  • Etelvino Souza Trindade (AMB – Associação Médica Brasileira) 
  • Profª Lígia Maura Costa (FGVethics) 
  • Daniel Pereira (Anvisa) 
  • Camila Moreira (Hospital Israelita Albert Einstein) 
  • Prof. Giovani Saavedra (IES) 
  • 10h20 às 11h30 – Criminalização da Corrupção Privada – PL nº 221/2025 
  • Moderador: Prof. Giovani Saavedra (IES) 
  • Convidados: 
  • Gustavo Pires (Conselho Federal de Farmácia e Instituto Cuida Brasil) 
  • Marcelo Pontes (CGU – Secretaria de Integridade Privada) 
  • Davi Uemoto (ABRAIDI – Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde) 
  • Créditos: https://www.saudebusiness.com/gestao/legislacaoo-e-regulamentacao/evento-no-senado-debate-projetos-de-lei-sobre-etica-e-integridade-nas-relacoes-financeiras-da-saude/

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