O Projeto de Lei 387/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca transformar o tratamento dos transtornos mentais no Brasil ao incluir medicamentos antidepressivos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, medicamentos como escitalopram, sertralina, venlafaxina, mirtazapina e bupropiona poderão ser distribuídos gratuitamente a pacientes com prescrição médica válida em todo o país.
Monitoramento e Suporte para Tratamento Seguro e Eficaz
Além da inclusão dos medicamentos, o PL propõe a criação do Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico, destinado a garantir o uso responsável e efetivo dos antidepressivos na rede pública. O programa prevê capacitação especializada para os profissionais de saúde, integração de terapias complementares e supervisão contínua da segurança e eficácia dos tratamentos oferecidos.
Medidas Complementares para Fortalecer a Saúde Mental
O projeto também contempla ações estratégicas para ampliar o impacto da iniciativa, incluindo campanhas educativas sobre saúde mental, incentivo à produção nacional de antidepressivos e monitoramento rigoroso dos resultados da política pública.
Segundo o deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor do projeto, “essa medida será um avanço decisivo para reduzir o impacto dos transtornos mentais no Brasil, promovendo o bem-estar da população e reforçando o compromisso com a saúde pública.”
Próximos Passos para a Aprovação
A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
