Hospitais filantrópicos: peça-chave do SUS em meio a desafios crescentes
Os hospitais filantrópicos — entre eles as Santas Casas de Misericórdia e instituições sem fins lucrativos — desempenham um papel central na saúde pública brasileira. Mesmo com limitações orçamentárias e financeiras, essas entidades sustentam grande parte da estrutura de atendimento do SUS, especialmente em regiões onde a rede pública estatal é escassa ou inexistente.
A importância estrutural
- Eles são responsáveis por mais de 60% das internações de alta complexidade no país.
- Também realizam a maioria dos atendimentos em oncologia, cardiologia e cirurgias eletivas de alta complexidade.
- Em muitos municípios, são os únicos hospitais disponíveis para a população local, assumindo um papel que vai além do cuidado clínico — incluem urgência, internações e serviços complexos que requerem tecnologia, leitos de UTI e equipes especializadas.
Principais desafios
- Subfinanciamento e tabela defasada
O valor que o SUS remunera pelos procedimentos está muito abaixo dos custos reais que essas instituições enfrentam. Esse descompasso gera déficits substanciais que comprometem serviços, manutenção e investimentos. - Dívidas acumuladas
Muitas Santas Casas têm dívidas altas, incluindo com tributos, encargos trabalhistas, manutenção de infraestrutura e custos operacionais elevados. A falta de recursos dificulta não só o atendimento regular, mas também modernizações necessárias. - Capacidade técnica e tecnológica
Em vários hospitais filantrópicos falta acesso a equipamentos modernos, soluções de digitalização, integração de sistemas de informação, o que atrapalha a eficiência do atendimento e o tempo de resposta. - Gestão e gestão de custos
Excesso de burocracia, fluxos complexos, contratos e convênios com regiões estaduais ou municipais que nem sempre reconhecem a real capacidade operacional, tudo isso pesa. Muitas vezes, a gestão segue modelos antigos ou com margens muito pequenas.
Avanços recentes e medidas de apoio
- O programa Agora Tem Especialistas é uma iniciativa que permite que hospitais filantrópicos e privados prestem atendimento ao SUS (consultas, exames, cirurgias) como contrapartida para abater dívidas tributárias ou financeiras com a União. Isso abre uma nova via para obter receita mediante prestação de serviços.
- Esse mecanismo prevê crédito financeiro para esses hospitais, negociado com Ministério da Fazenda, mediante comprovação de capacidade técnica e operacional. Ãreas prioritárias incluem oncologia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia. , para que reflitam melhor os custos reais. A Lei nº 14.820/24 é exemplo disso.
Caminhos para sustentabilidade
Para que os hospitais filantrópicos continuem desempenhando seu papel vital, alguns pontos são essenciais:
- Aperfeiçoar e agilizar os mecanismos de convênio, credenciamento e repasse de verbas do SUS, reduzindo atrasos e gargalos burocráticos.
- Fortalecer protocolos de transparência e auditoria que permitam comprovação real dos custos e da qualidade do atendimento prestado.
- Incentivar parcerias para modernização tecnológica, digitalização e interoperabilidade de sistemas de saúde.
- Garantir financiamento adequado, com ajustes regulares das tabelas de pagamento do SUS, para evitar que o descompasso entre custo real e remuneração comprometa o funcionamento dessas instituições.
- Fomentar novos modelos de receita, como captação de doações, gestão de convênios com planos de saúde, prestação de serviços privados combinados com público, sem perder o foco no público mais vulnerável.
Conclusão
Os hospitais filantrópicos são a espinha dorsal do SUS: grandes responsáveis pelos casos de alta complexidade, oncologia, cardiologia e muitos atendimentos essenciais. Apesar disso, operam na borda do desequilíbrio financeiro. A adoção de medidas como o programa de compensação de dívidas por serviços prestados, bem como a revisão de pagamento do SUS, indica reconhecimentos do governo sobre essas dificuldades. Porém, para que esses hospitais não doarçam, é necessário consolidar políticas que garantam financiamento justo, estrutura adequada e gestão modernizada. Sem isso, a promessa de saúde pública universal, integral e de qualidade para todos permanece incompleta.
