Ex-Ministro da Saúde Denuncia Irregularidade — Vacina Aprovada Para Concorrente Usada Como Base Para Incorporação de Produto Diferente
O ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga fez uma acusação grave: a vacina do Butantan entrou no SUS sem passar pelo rito exigido por lei. E os documentos comprovam sua fala.
Enquanto o Ministério da Saúde suspendeu a aplicação da vacina em 8 de junho por 42 eventos adversos (incluindo duas mortes em investigação), Queiroga aponta um problema ainda maior: o processo de incorporação foi irregular desde o início.
O Problema: Duas Vacinas Diferentes, Uma Aprovação
Conforme afirma Marcelo Queiroga: “O registro na Anvisa é só uma etapa, é a primeira. Depois, qualquer medicamento ou vacina precisa passar pela Conitec. A lei é clara.”
A lei a que ele se refere é a 12.401/2011, que exige análise técnica e consulta pública antes da incorporação de novas tecnologias ao sistema público.
Mas aqui está o problema: a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) avaliou e aprovou a vacina da Takeda — não a do Butantan.
“A vacina avaliada e aprovada pela Conitec foi a da Takeda”, afirma Queiroga. “A do Butantan é outra coisa. Uma é de duas doses, a outra é de dose única. O fato de uma estar aprovada não quer dizer que a outra esteja automaticamente.”
Os Documentos Comprovam
A Nota Técnica nº 8/2024, à qual a Revista Oeste teve acesso, trata da incorporação da “vacina dengue (atenuada)” ao SUS. Mas o conteúdo descreve apenas o produto da Takeda:
- Esquema: duas doses
- Faixa etária: 10 a 14 anos
- Dados clínicos: ensaio clínico da Qdenga
A vacina do Butantan, com características completamente diferentes, não é avaliada em nenhum momento:
- Esquema: dose única
- Faixa etária: 12 a 59 anos
- Dados clínicos: ensaio clínico publicado em 2024 no New England Journal of Medicine
Deixe isso claro: são produtos diferentes. Mas o Ministério usou a aprovação de um para incorporar o outro.
Como Aconteceu: A Manobra Administrativa
A Anvisa aprovou a vacina do Butantan em novembro de 2025. Meses depois, o Ministério começou a aplicá-la via Nota Técnica nº 11/2026, com o argumento de que “a tecnologia vacinal já se encontra incorporada no SUS pela Conitec” — amparada na avaliação feita para a vacina da Takeda.
Conforme afirma Queiroga, existe um caminho legal para um ministro incluir um produto no SUS por conta própria, mas ele não foi seguido:
“O ministro pode colocar um tratamento no SUS, sim, mas para isso ele tem que abrir um procedimento administrativo, tem que fundamentar a decisão, e isso tem que ser publicado no Diário Oficial. Nada disso aconteceu com a vacina da dengue.”
O Problema Técnico: Monitoramento Confuso
O próprio guia do Ministério reconhece que as duas vacinas “são diferentes”, mas informa que dividem o mesmo código nos sistemas de informação. A distinção depende do preenchimento manual de um campo chamado “fabricante”.
Isso significa que o sistema trata as duas como se fossem a mesma no monitoramento de reações adversas.
Deixe isso afundar. Quando 42 eventos adversos são reportados, o sistema não consegue distinguir qual vacina causou qual evento. Isso compromete completamente a vigilância de segurança.
O Contexto: Acordo na China e Conflito de Interesses
Em maio de 2025, o ministro Alexandre Padilha assinou acordos na China para produção da vacina do Butantan pela WuXi Biologics, sob o argumento de que o instituto não tem capacidade para fabricar o volume necessário.
Conforme questiona Queiroga: “O Butantan é um laboratório público. O ministro foi à China para levar a tecnologia da vacina do Butantan, produzir lá e trazer de volta. Isso é coisa de ministro da Saúde fazer?”
Naquele mesmo período, Padilha foi anunciado como presidente de honra da China Hub Brasil, associação patrocinada por empresas chinesas do setor de saúde, entre elas a Mindray. O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu apuração de possível conflito de interesses. O ministro desistiu do posto depois da repercussão.
A Resposta do Ministério: Evasiva
Em nota enviada à Revista Oeste, o Ministério da Saúde afirmou que a incorporação pela Conitec se refere à tecnologia “vacina tetravalente contra a dengue atenuada”, não a marcas ou fabricantes.
Mas a pasta não respondeu às perguntas da reportagem sobre:
- A avaliação própria da Conitec para a vacina do Butantan
- O fundamento legal para sua inclusão no SUS
- A realização de consulta pública nos termos da Lei 12.401/2011
- A opção por nota técnica em vez de portaria publicada no Diário Oficial
- As medidas que garantem que eventos adversos não sejam atribuídos à vacina errada
Silêncio. Não há respostas para essas perguntas.
O Que Isso Significa: Processo Viciado
Se Marcelo Queiroga está certo — e os documentos sugerem que está — então o processo de incorporação da vacina do Butantan foi viciado desde o início.
Isso não significa que a vacina seja ineficaz. Não significa que seja perigosa. Significa que o processo legal não foi seguido.
E quando processos legais não são seguidos, a confiança pública é abalada. E quando a confiança pública é abalada, as pessoas deixam de se vacinar.
A Questão Maior: Quem Fiscaliza o Ministério?
Aqui está a pergunta que ninguém está fazendo: quem fiscaliza o Ministério da Saúde quando ele ignora a lei?
A Anvisa aprova. A Conitec avalia. Mas quem garante que o Ministério segue o processo legal?
Aparentemente, ninguém. Ou pelo menos, não neste caso.
