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Defensoria Pública e Estado de SP assinam compromisso para fornecimento de água aquecida para banho nas unidades prisionais paulistas

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Acordo mediado pelo presidente eleito do STJ e pelo chefe do Poder Judiciário estadual

A Defensoria Pública de SP e o Estado de São Paulo firmaram nesta sexta-feira (9/8) no Tribunal de Justiça de SP (TJSP) acordo que possibilitará o fornecimento de água aquecida em todos os estabelecimentos prisionais paulistas. O acordo foi mediado pelo Ministro Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

A assinatura do Termo de Acordo entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) objetiva o fornecimento regular de água aquecida para o banho de presos. O compromisso – celebrado nos autos da Ação Civil Pública 1003644-18.2013.8.26.0053 – é embasado no art. 3º, §§2º, do Código de Processo Civil, que estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual de conflitos a ser estimulado por todos os atores do sistema de justiça, inclusive no curso do processo judicial.

O acordo resulta, também, das inspeções realizadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria, que leva em conta a boa-fé da SAP na instalação de chuveiros aquecidos em áreas comuns nas unidades. A prática já era adotada em algumas unidades, mas havia a necessidade de parametrização do fornecimento e, a partir de agora, o Estado tem 90 dias para apresentar um Plano de Trabalho com a relação das unidades que já contam com número adequado de equipamentos por usuários e a indicação de solução para as unidades faltantes. Há, também, prazo de 18 meses para o adimplemento total da obrigação e seu descumprimento, total ou parcial, implicará multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, que se reverterá para o Fundo Penitenciário. O cumprimento das obrigações será acompanhado semestralmente pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O Termo de Acordo foi assinado pela defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; pela procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra; pelo secretário da Administração Penitenciária de Estado de São Paulo, Marcello Streinfinger; pelos defensores público do Estado de São Paulo, da Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Bruno Shimizu, Camila Galvão Tourinho e Diego Rezende Polachini, além dos representantes do STJ e do TJSP. Também participaram da reunião o juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública Central – Capital, Adriano Marcos Laroca; o subprocurador do Contencioso Geral, Renan Paulino Santiago; o procurador Igor Catta Preta (Contencioso Geral) e a defensora pública Camila Watanabe (Assessoria Jurídica).

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Publicação analisa o impacto das emergências climáticas na saúde

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As mudanças climáticas não são mais um assunto para o amanhã. Os eventos climáticos extremos estão presentes em várias partes do mundo e de forma cada vez mais frequente. No Brasil, especificamente, as fortes chuvas no Rio Grande do Sul e as queimadas em diversas regiões do país, por exemplo, mostram o despreparo das instituições e órgãos públicos para lidar com este tipo de catástrofe, afetando diretamente milhares de pessoas.

Além dos danos estruturais, estes eventos também provocam uma série de consequências para a saúde humana, trazendo desafios para o sistema de saúde como um todo. Atento a este cenário, o setor vem buscando alternativas para amenizar os males atuais e buscar contribuir para melhorias a longo prazo. Por isso, a 3ª edição da publicação ESG nos Hospitais Anahp aborda “O impacto das emergências climáticas na saúde“, e traz um panorama do cenário e apresenta 53 projetos dos hospitais associados que visam mitigar o problema, divididos nas categorias: parcerias e colaborações; educação e conscientização; inovação e tecnologia; práticas sustentáveis; e governança.

Além das iniciativas já implementadas pelos hospitais, a publicação conta com a visão de dois nomes importantes relacionados ao tema: Carlos Nobre, cientista, professor e climatologista; e Shweta Narayan, líder de campanha na Global Climate and Health Alliance.

“O setor de saúde faz a diferença na vida das pessoas de maneira muito palpável. Isso se dá não apenas ao tratar doenças, mas também na promoção saúde. Incentivar ações que busquem reduzir o impacto no meio ambiente é também um destes caminhos. Por isso, apresentamos alguns exemplos concretos para mostrar o quanto é possível fazer a diferença para termos ambientes saudáveis para essa geração e para as que estão por vir”, afirma Eduardo Amaro, presidente do Conselho de Administração da Anahp.

Um exemplo que está bastante relacionado ao setor se refere ao uso do óxido nitroso (N2O), um gás anestésico com alto potencial de impulsionar o aquecimento global e que, apesar de já estar presente na atmosfera a partir de fontes naturais (cerca de 60%), aproximadamente 40% de sua origem é resultado de ações realizadas pelo homem. O impacto deste gás na atmosfera é bem intenso, com um potencial de aquecimento global (GWP) cerca de 298 vezes maior do que o CO2 em um período de 114 anos. Isso significa que, tonelada por tonelada, o N2O aquece a Terra quase 300 vezes mais do que o CO2. Na saúde, a utilização mais relevante ocorre na anestesia em procedimentos cirúrgicos e nos sistemas de ventilação.

Algumas das instituições apresentam neste material ações que comprovam que é possível reduzir a emissão do uso do óxido nitroso (N2O) no dia a dia hospitalar. Além desta mudança, os hospitais também descrevem na publicação uma série de outros exemplos que envolvem práticas sustentáveis para contribuir com a mitigação dos impactos relacionados às mudanças climáticas. Alguns deles são a alternativa no fornecimento de energia elétrica, optando por fontes naturais renováveis; reuso da água utilizada em procedimentos após tratamento específico; redução do uso de outros materiais e utilização de determinados resíduos para diminuir o descarte, como o caso de peças de upcycling; além da adesão ao Pacto Global da ONU, visando ratificar o engajamento em promover um desenvolvimento sustentável e que gere resultados ambientais, econômicos e sociais positivos; entre outros.

“Esperamos que este material com as melhores práticas ESG seja inspirador e contribua para a disseminação, promoção e aprimoramento da gestão da sustentabilidade no setor da saúde. Essa publicação reflete o grau de amadurecimento de muitas instituições de saúde em todo o país ao evidenciar suas práticas ESG para todos os seus públicos de relacionamento”, comenta Ingrid Cicca, coordenadora do Grupo de Trabalho ESG da Anahp e gerente corporativa de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Rede D’Or.

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Tratamentos minimamente invasivos: tecnologia e Inteligência Artificial

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Com a ajuda da tecnologia, os tratamentos para diversas doenças estão cada vez mais revolucionários. Este, certamente, é um ponto positivo, já que alia a experiência do médico com o melhor que a inteligência artificial pode oferecer. Seja no auxílio do diagnóstico precoce até o tratamento da doença em si, as inovações são significativamente benéficas, melhorando os resultados e a qualidade de vida das pessoas afetadas. Bom exemplo disso é o estudo da Multidisciplinary Digital Publishing Institute, publicado em 2024, apontando que tratamentos minimamente invasivos para o câncer de pulmão melhoraram a precisão e reduziram os riscos associados à cirurgia aberta. A pesquisa mostra, ainda, que essas técnicas permitem um diagnóstico e tratamento mais eficazes, com menor invasão e tempo de recuperação mais curto.

Atualmente, muitos são os tratamentos que fazem uso de técnicas minimamente invasivas, como cirurgias laparoscópicas, angioplastias, radiofrequência para varizes, artroscopia, a cirurgia robótica e a ablação por radiofrequência. Segundo o médico especialista em doenças da tireoide Erivelto Volpi, a ablação de tireoide, por exemplo, é uma técnica que ajuda a preservar as funções da glândula: “É uma excelente alternativa para evitar a cirurgia convencional, especialmente em casos de nódulos benignos ou nódulos malignos iniciais, pois não exige a remoção da parte sadia da tireoide”, diz.

Volpi ainda explica as vantagens em relação a procedimentos abertos: “Bem, no caso da ablação, é algo feito sob anestesia local e, em alguns pacientes, uma leve sedação. Não tem internação, é feito em regime ambulatorial e, por utilizar um eletrodo muito fino, com um milímetro de diâmetro e muito semelhante a uma agulha, o paciente evita anestesia geral e cortes, mas o mais importante de tudo é como o tratamento é minimamente invasivo e foca somente no nódulo, preservando a função da tireoide. Essa é a grande vantagem de todo o tratamento”, explica.

A médica ginecologista Émile Almeida, especialista em videolaparoscopia, complementa: “Através dessa tecnologia, no caso, a câmera, conseguimos ver melhor a lesão sem comprometer órgãos adjacentes. É a melhor opção para tratamento cirúrgico de endometriose, já que oferece menos riscos de infecção e mais rapidez na recuperação, proporcionando a paciente um retorno rápido às suas atividades”, diz.

As cirurgias robóticas também são exemplos interessantes: começou com sistemas robóticos em 1980 e evoluiu para técnicas avançadas como a plataforma Da Vinci, usada em várias áreas cirúrgicas e até em procedimentos abdominais. “Na cirurgia do câncer de próstata localizado, por exemplo, tem sido possível a remoção completa do câncer em mais de 90% dos casos, preservação do controle urinário em praticamente todos e preservação da função erétil em cerca de 90% dos homens de acordo nossa experiência de mais de 5000 cirurgias”, explica o médico André Berger, uro-oncologista pioneiro na área de cirurgia robótica.

Veja alguns dos benefícios, apontados por médicos, em realizar tratamentos com técnicas minimamente invasivas:

  • menores traumas ao corpo;
  • menor dor pós-operatória;
  • recuperação mais rápida;
  • menor risco de infecção;
  • menos cicatrizes;
  • menor perda de sangue;
  • precisão cirúrgica mais aprimorada.

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Novos estudos mostram que ChatGPT 4 está superando especialistas

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ChatGPT, desenvolvido pela OpenAI, vem se tornando uma referência em inovação na inteligência artificial generativa (IA), através de seu modelo recente, o GPT-4. Atualmente, sobretudo na área de medicina, pesquisas extensas estão sendo conduzidas em vários campos do conhecimento, incluindo doenças cardiovasculares e neurocirurgia, usando com sucesso essa quarta versão da ferramenta.

Na Turquia, por exemplo, uma pesquisa do Departamento de Emergência da Hitit Universidade, avaliou a precisão diagnóstica do GPT-4 em relação a informações do Eletrocardiograma (ECG), comparando seu desempenho com o de especialistas em medicina de emergência e cardiologistas. No estudo, um total de 40 casos de ECG foram elaborados em questões de múltipla escolha — compreendendo 20 questões cotidianas e 20 mais desafiadoras.

O grupo de participantes incluiu 12 especialistas em medicina de emergência e 12 especialistas em cardiologia. Nas questões cotidianas de ECG, o GPT-4 demonstrou desempenho superior em comparação aos especialistas em medicina de emergência e aos especialistas em cardiologia. Nas abordagens mais desafiadoras, enquanto o ChatGPT superou os especialistas em medicina de emergência, nenhuma diferença estatística significativa foi encontrada entre o ChatGPT e os especialistas em cardiologia. Ao examinar a precisão das questões totais de ECG, o ChatGPT foi considerado mais bem-sucedido, em comparação aos especialistas em medicina de emergência e aos cardiologistas.

Noutro trabalho, que envolveu diversas instituições, entre elas a Universidade do Sul da Califórnia, a ferramenta exibiu uma performance excepcional em se tratando de exames padronizados. A pesquisa examinou a competência do GPT-4 em questões do tipo conselho neurocirúrgico, comparando seu desempenho com estudantes de medicina e residentes, para explorar seu potencial na educação médica e na tomada de decisões clínicas. O desempenho do GPT-4 foi observado em 643 questões, percorrendo várias subespecialidades e utilizando o Exame de Autoavaliação de Neurocirurgia (SANS). Destas, 477 eram baseadas em texto e 166 continham imagens. O GPT-4 se recusou a responder 52 questões que não possuíam texto. As 591 questões restantes foram inseridas no GPT-4, e seu desempenho foi analisado com base em respostas pela primeira vez.

O GPT-4 tentou 91,9% das questões do SANS e obteve 76,6% de precisão. A acurácia do modelo aumentou para 79%, quando se trata das questões somente de texto. Ele superou o desempenho de estudantes de medicina (26,3%), residentes de neurocirurgia (61,5%) e a média nacional de usuários do SANS (69,3%), em todas as categorias.

Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador na área de inovação tecnológica, Dr. Paulo Henrique de Souza Bermejo, antes assunto de ficção científica, a IA agora é parte da nossa vida diária — muitas vezes sem que pensemos nisso. “Todos os profissionais, o que inclui aqueles do setor de saúde, ganham muito em entender as capacidades de ferramentas avançadas de IA e outras inovações, pois é essa compreensão que permitirá a eles reconhecerem oportunidades e ameaças que as tecnologias emergentes podem trazer”, contou.

Conforme o docente, hoje a IA já se faz presente em prontuários médicos, programas preventivos, consultas, triagem e intervenção, entre outras esferas da área, e a expectativa é que atinjam um nível de maturidade que em breve impactará a medicina como um todo, aprimorando quase que totalmente a prestação de cuidados em saúde. Vale mencionar, porém, como destacado pelo professor Bermejo, que os aspectos humanos do atendimento, a exemplo de empatia, compaixão e pensamento crítico, permanecem fundamentais, bem como a tomada de decisões complexas está intrinsecamente ligada aos profissionais. “Tal tecnologia apresenta muitas limitações e não pode substituir o contato direto entre um médico experiente e um paciente, mesmo para as consultas aparentemente mais simples, sem falar nos aspectos éticos e legais da responsabilidade pelo diagnóstico. Ela é adequada como uma ferramenta de suporte, não uma solução completa, assim, o trabalho e informações que fornece devem ser verificados”, explicou.

Questões essenciais ou uma complexa relação

As aplicações da IA em educação, pesquisa e assistência médica podem realmente ser muito promissoras se as questões envolvidas forem exploradas e abordadas proativamente, como afirmou o professor. Ele enfatizou que poucos setores são tão ricos em dados e texto quanto a assistência médica. Além dessas características, existe uma necessidade de conhecimento por parte de ambos os lados: os pacientes querem ser mais bem informados a respeito de sua condição, e as equipes clínicas buscam estar mais atualizadas, sobretudo para melhor esclarecê-los sobre a assistência que prestam. Nesse contexto, a IA pode fornecer um conteúdo abrangente, que permita o aconselhamento médico, bem como informações de várias fontes para melhor atender e educar os pacientes sobre seus quadros ou sintomas.

O pesquisador acrescentou que a introdução da inteligência artificial leva a uma complexa relação entre médico, paciente e IA. Por isso, torna-se essencial deliberar acerca da implantação ética e segura dessas ferramentas progressivamente inteligentes. Os tópicos mais relevantes para a saúde, como endossado pelo professor, referem-se à privacidade e segurança. “Ao usar o ChatGPT, os usuários fornecem dados e isso tem implicações de privacidade. É importante garantir a confidencialidade dessas informações, antes que o ChatGPT possa ser amplamente utilizado. Além disso, a implantação dele deve ser criteriosa, com decisões consolidadas pela expertise dos profissionais de saúde”, assinalou.

Em essência, a IA promete melhorar significativamente a prestação de serviços na área e espera-se que incentive mudanças de fato transformadoras, semelhantes ao impacto trazido pela Internet à indústria. Noutra perspectiva, o professor Bermejo afirmou que inclusive o GPT-4 pode em breve ser eclipsado por entidades de IA mais especializadas em setores específicos. Na área de saúde, por exemplo, há um vasto número de modelos especializados, tais como MedPaLM, fabricado pela Google DeepMind, que tem como finalidade responder perguntas médicas e realizar tarefas clínicas como diagnóstico assistido e suporte em telemedicina; BioGPT, da Microsoft, com o objetivo de compreender e analisar literatura científica biomédica, incluindo sumarização de artigos e suporte à pesquisa; PubMedGPT, treinado em dados do PubMed, utilizado para análise de artigos científicos na área de biomedicina e saúde, focado em pesquisa e extração de informações; ClinicalBERT, fabricado pela Google Research, com o propósito de analisar registros eletrônicos de saúde (EHRs), prever diagnósticos e sumarizar prontuários clínicos; GatorTron, desenvolvido pela University of Florida Health, que processa e analisa textos médicos e informações clínicas a partir de registros médicos; CODEx, da IBM Research, com a premissa de extrair e classificar dados clínicos e médicos através de registros de saúde; e nSpaCy (Clinical NLP Pipeline), da equipe SpaCy, que processa linguagem natural em textos médicos, como prontuários e relatórios clínicos, com foco em sumarização e classificação.

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