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Tecnologia

Telemedicina exige passos graduais e sem improvisação

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O debate da implementação da telemedicina no Brasil não é recente, no entanto, foi acelerado devido à emergência pública causada pela pandemia de Covid-19, que exigiu o isolamento social e causou a elevação da ocupação de leitos nos hospitais. Com a urgência de se tomarem medidas para atender a população, o país deu um passo em direção à telemedicina, com a regulamentação da teleconsulta, uma de suas modalidades.

Por envolver questões legais e éticas ao retirar da relação médico-paciente o exame clínico presencial, a medida foi aprovada apenas para o período de vigência da emergência pública, situação que ainda vivemos. Mas os resultados alcançados indicam sua permanência. Um levantamento do Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) mostra que, durante o período da pandemia, metade da população utilizou serviços de saúde online.

A pesquisa mostra que a telemedicina foi opção para as classes A e B (42% de todas as pessoas que fizeram teleconsultas). A classe C ficou em segundo lugar, com 22%, e as classes D e E, com 20% das consultas online – deste total, 78% dos usuários das classes D e E fizeram uso da telemedicina na rede pública. Outra pesquisa, contratada pelo Conexa Saúde junto ao DataFolha, mostra que 41% dos brasileiros aprovaram a telemedicina.

Como pode se perceber, mesmo para quem tem maior poder aquisitivo ainda é difícil o acesso a essa nova ferramenta digital. Por isso, ganha força o debate sobre a necessidade de agilização da transformação digital nos serviços de saúde – e, portanto, sobre a continuidade das teleconsultas e a regulamentação das demais modalidades da telemedicina.

É nesta discussão que o setor de saúde enfrenta um de seus principais desafios na área de tecnologia: programar estratégias para aumentar a segurança e proteção de dados pessoais armazenados.

Importância da normatização

Para contribuir para esse processo de normatização, o Conselho Federal de Medicina publicou a resolução CFM 2314/2022, que “define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação”.

Primeiro, as regras não são triviais e dependem de sistemas de segurança de informação definidos pela ISO 27000. São pressupostos da regulamentação: integridade, privacidade, confidencialidade, intimidade, sigilo, segurança de informação, titular (proprietário de dados), controlador (empresa que coordena o dado), operador (médico – pessoa que processa o dado pessoal), autenticidade, disponibilidade e legalidade.

Além disso, recaem sobre a prática da telemedicina várias legislações concorrentes, assinatura digital, documentos médicos eletrônicos, regulação.

A resolução da CFM reconhece as modalidades: teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, telemonitoramento, televigilância, teletriagem e teleconsultoria. E estabelece que:

  • A consulta presencial segue como “padrão ouro”, e a telemedicina é complementar;
  • O atendimento deve ser registrado em prontuário físico ou SRES (eletrônico), com Nível de Segurança 2 (NGS2);
  • O médico tem autonomia para dizer se pode ou não, no contexto, pode atender determinado paciente na modalidade telemedicina;
  • O paciente deve autorizar a modalidade de telemedicina, com consentimento explícito, e pode proibir ou revogar a autorização;
  • O paciente deve ser informado sobre limitações, e eventualmente pode-se solicitar consulta presencial;
  • Nos casos de doenças crônicas é necessário reavaliar o paciente de forma presencial a cada 180 dias;
  • A guarda dos dados dos pacientes fica a cargo do próprio médico assistente ou Responsável Técnico do serviço;
  • A manipulação e acesso dos dados devem respeitar Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Dados devem perdurar pelo período de vigência de sua preservação (20 anos após óbito do paciente);
  • As empresas operando no setor devem ser brasileiras, e ter médico brasileiro como RT e o médico tem que informar ao Conselho Regional que vai fazer uso de telemedicina.

Em junho deste ano, seguindo na mesma linha do Conselho Federal de Medicina, o Ministério da Saúde publicou a portaria 1348, que “dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Todas essas medidas mostram que a permanência legal da telemedicina no Brasil caminha a passos largos. Mas existem riscos inerentes ao processo remoto e que exigem alguns cuidados, como utilizar as melhores plataformas, certificadas por segurança; realizar treinamento de médicos, promover a educação do paciente, garantir a retenção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Riscos do improviso

Por outro lado, não podemos nos esquecer de que estas mudanças são gradativas. Se, por um lado, a tecnologia exige agilidade, por outro, o improviso é inimigo de qualquer processo de transformação digital – e, quando falamos em saúde, estamos falando de vidas.

Entre os exemplos estão as redes sociais, como o WhatsApp. É uma ferramenta que oferece uma interação fácil e rápida. Mas, por mais que seja uma opção para o diálogo entre paciente e médico (para tirar dúvidas na pós-consulta, por exemplo), a consulta on-line em si exige um grau de formalidade e procedimentos que os aplicativos de comunicação não atendem.

Outro ponto de alerta é que a certificação digital da teleconsulta deve utilizar o padrão ICP-Brasil. É essa certificação que assegura reconhecimento jurídico e atesta que o signatário está ciente e de acordo com o seu conteúdo. Além disso, possibilita que os médicos assinem digitalmente documentos, agilizem procedimentos de consulta e usem a assinatura digital na prescrição de exames e receituários – inclusive de controle especial.

Por fim, é preciso ter uma política de segurança de dados clara e explícita, de acordo com a LGPD. Os procedimentos e políticas de privacidade de dados protegem a coleta, o armazenamento e a disseminação da informação pessoal identificável (PII) e o proprietário da companhia ou uma informação confidencial, enquanto a segurança de dados engloba a proteção física e lógica da PII e os dados da companhia de ciberataques, manuseio incorreto de dados, acidentais ou intencionais e outras brechas de dados.

A telemedicina é um grande avanço para a saúde no Brasil, mas é preciso estudo, preparação, protocolos e medidas para garantir o eficiente funcionamento do sistema e a segurança das informações de pacientes. Improvisar representa um grande risco, principalmente neste momento em que estamos dando passos importantes para efetivar o processo da saúde digital no país.

Atualidades

Healthtech Mevo capta R$ 110 milhões em Série B

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Mevo, healthtech brasileira especializada em prescrições digitais, captou R$ 110 milhões em sua série B. O aporte teve como principal investidor a Matrix, tradicional fundo de venture capital sediado em São Francisco, na Califórnia, que já investiu em empresas como a Apple e FedEx  quando ainda estavam começando, e teve a participação da Jefferson River Capital, family office de Hamilton E. James, ex-presidente da Blackstone e atual presidente do conselho da Costco.

Neste ano, a healthtech – que aplicará os recursos recém captados no avanço tecnológico e desenvolvimento de novos produtos – deve superar a marca de 10 milhões de brasileiros atendidos com prescrições eletrônicas e outras soluções digitais.

“Esse investimento não é apenas um voto de confiança em nosso modelo de negócios, mas também um passo crucial para acelerarmos a adoção da prescrição eletrônica no Brasil. Ainda existem muitas instituições de saúde e médicos que não têm acesso a essa tecnologia, e nosso objetivo é desenvolver a melhor solução do mercado para alcançá-los”, comenta Pedro Dias, fundador e CEO da Mevo, que já atende instituições como o Sírio-Libanês, Rede D’Or São Luiz e Oncoclínicas.

Reconhecida por sua expertise em identificar e apoiar startups inovadoras, a Matrix escolheu a Mevo como seu primeiro investimento no Brasil e o segundo, depois de mais de 13 anos, na América Latina. A Matrix possui US$ 2,2 bilhões em Assets Under Management (AUM) e a chegada ao Brasil reforça seu compromisso em apoiar o ecossistema de inovação onde quer que esteja.

“Temos a convicção de que, na próxima década, a prescrição manuscrita será algo do passado. Nosso foco é trazer mais segurança, transparência e qualidade para pacientes e profissionais de saúde, e este investimento nos permitirá continuar perseguindo esse sonho com ainda mais determinação”, completa Pedro.

Anteriormente, a Mevo já havia realizado outras captações seed e série A, entre 2019 e 2022, totalizando aproximadamente R$ 100 milhões levantados, que contaram com a participação de investidores como Floating Point, fundo de venture capital sediado em NY, IKJ Capital, FIR Capital, além de representantes de grupos e famílias de referência como a LTS Investments, dos fundadores do 3G Capital, Paul Fribourg, da Continental Grain Company, e a família Martins do Grupo Martins e Tribanco, entre outros.

Recentemente, a empresa foi selecionada para participar da 4ª turma do Programa Emerging Giants, uma parceria entre o Distrito e a KPMG, para apoiar os próximos passos estratégicos de startups em rápido estágio de crescimento e já consolidadas em seus mercados.

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Labchecap inaugura avançado centro tecnológico em Salvador

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Labchecap de Salvador (BA) acaba de inaugurar um novo centro tecnológico por meio de soluções integradas da Roche Diagnóstica. Serão oferecidos cerca de 1,8 milhão de testes por mês nas áreas de imunologia, hematologia e bioquímica, com exames de diferentes patologias, como tireoide, perfil hormonal e doenças infecciosas, com equipamentos que unem simplificação e excelência, aumentam a produtividade, levando a resultados mais rápidos e precisos, garantindo mais agilidade, assertividade e segurança no diagnóstico do paciente.

Com 800m2 dedicados à área técnica, o novo centro contará com um fluxo linear e único de automação e maior padronização nos processos com foco na eficiência operacional. Tudo por meio de soluções que possibilitam uma contingência e backup para segurança da operação, previsibilidade do tempo e rastreabilidade das amostras em tempo real para controle.

Parceria visa levar mais acesso a um diagnóstico ágil, preciso e de qualidade para a região, trazendo mais valor e cuidado aos pacientes.

No total, são 18 plataformas da Roche Diagnóstica, com módulos de Imunologia com o equipamento do modelo cobas® pro e801, que aumenta a produtividade por menor tempo de manutenção, consolidando o maior número de testes em um único tubo e permite maior utilização com a grande estabilidade onboard dos reagentes; 2 soluções cobas® p512, automatizando as etapas pré e pós-analíticas, que abrangem os procedimentos executados dentro dos laboratórios, e automação de Hematologia com o equipamento Sysmex XN 9100.

Também traz o novo e inteligente conceito de manutenção auto-operacional que executa automaticamente as tarefas de manutenção em segundo plano e reduz a carga manual diária para zero na unidade analítica cobas® c 503 e as unidades pós-analíticas cobas® p 701 e output module, que são sistemas de arquivamento refrigerados que simplificam a recuperação de amostras e o gerenciamento de testes complementares.

Créditos: https://medicinasa.com.br/estudo-miopia/

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CFM lança plataforma para combater atestados falsos

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma plataforma online para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o país. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento.

“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o conselho.

Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de resolução do conselho, já encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.

A previsão é que o texto entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.

“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.

Entenda

Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site e preencher seus dados. Depois da autenticação, o profissional poderá emitir documentos na própria plataforma.

“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, avaliou o conselho.

A entidade destacou que irregularidades em atestados médicos geram “consideráveis prejuízos”, tanto para empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com o Atesta CFM, apenas atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos.

“Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e fazê-los cumprir suas normas”, ressaltou o conselho.

Agilidade

Para o conselho, a plataforma vai possibilitar ainda agilidade e praticidade, já que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pelo sistema, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.

“Com isso, o empregador receberá automaticamente o documento digital. Sem esse aval, o empregado terá de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema”, detalhou o conselho.

A previsão da entidade é que o Atesta CFM também funcione como uma espécie de prontuário digital do trabalhador. Por meio da plataforma, será possível acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, localizando os atestados por meio de especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.

Outro destaque citado pelo conselho é a mobilidade, já que a plataforma permite a emissão de atestados de qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente o documento e ele é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.

“Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma também permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados.”

Organização

Ainda de acordo com o conselho, o Atesta CFM vai auxiliar o médico na organização de documentos, dispensando, por exemplo, o uso de carimbos e papel timbrado. “Também coibirá roubos de receituários e de carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no CRM”. Por meio da plataforma, o profissional poderá quantificar quantos atestados emitiu em determinado período.

“Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma. Cada talonário tem data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo a autenticação e rastreabilidade”, destacou o CFM.

Em casos de ausência temporária de conexão com a internet, o médico também terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.

“A automação promoverá a redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios concedidos a colaboradores indevidamente ausentes, bem como permitirá às equipes de recursos humanos direcionar foco para outras tarefas”, concluiu o conselho. (Com informações da Agência Brasil)

Créditos: https://medicinasa.com.br/plataforma-atestados/

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