A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um piso nacional para os profissionais da fisioterapia e terapia ocupacional, no valor de R$ 4,8 mil. As estimativas apontam que o mínimo para as categorias terá um impacto total de R$ 1,8 bilhão, sendo que R$ 512 milhões deverá ser arcado pelo setor público.
O projeto não indica de onde virão os recursos. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pelos membros da comissão, por 16 votos a favor e nenhum contrário. Portanto, não precisa ser votada em plenário e pode seguir direto para a tramitação na Câmara dos Deputados — a não ser que algum senador apresente requerimento solicitando a votação por todos os senadores.
O projeto aprovado altera a legislação que definiu a carga horária para as duas categorias, agora prevendo um valor mínimo a ser pago em todo o território nacional pela jornada de 30 horas.
O relator da proposta, senador Romário (PL-RJ), decidiu recusar emendas que previam aumentar o valor do piso. Decidiu manter os R$ 4,8 mil previstos no texto original do autor Angelo Coronel (PSD-BA), de forma que o mínimo fosse equiparado ao mínimo previsto para os enfermeiros, de R$ 4750.
Romário argumentou em seu relatório que o estabelecimento de um piso nacional para as categorias tem o objetivo de atrair novos talentos para essas profissões e evitar que os profissionais migrem para outras áreas.
Estudos da consultoria do Senado apontam que a medida trará um impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão. Desse total, R$ 512,2 milhões onerariam o setor público; R$ 669,4 milhões, o setor privado sem fins lucrativos; e R$ 684,8 milhões o setor privado com fins lucrativos.
“Estamos criando essas despesas sem apontar fonte de recursos. Isso é grave, pode gerar problemas”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (PodemosPR), que disse que iria não iria pedir vistas para obstruir a votação e que iria votar favorável, mas que traria “verdades incômodas”.
Oriovisto acrescentou que existem as chances de que o projeto seja vetado por Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo questionado judicialmente, por entrar em conflito com outras legislações, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator da proposta, assim como Oriovisto, sugeriu em seu texto que o tema também fosse tratado por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a exemplo do que aconteceu com o piso dos enfermeiros. Isso, argumenta, fortaleceria a medida do ponto de vista político.
O projeto de lei prevendo o piso para os enfermeiros havia sido aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, mas nem chegou a ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Parlamentares avaliaram na ocasião que a proposta poderia ser vetada ou mesmo questionada judicialmente. Por isso deram início à tramitação de uma PEC sobre o tema, para inserir o piso na Constituição.
O texto também argumenta que a fisioterapia e terapia ocupacional são importantes para a economia brasileira, porque tratam de pessoas portadoras de deficiência e outras com incapacidade temporária para o trabalho.
“Afinal, muito discutimos aqui na CAE nos últimos anos o sistema previdenciário, motivados por um processo de envelhecimento da população que ocorre de forma mais veloz do que em outros países. Esta transição demográfica exigirá justamente mais deste tipo de profissional”, afirma o relator.
Romário também argumenta que a pandemia da Covid-19 ressaltou a importância desses profissionais, contribuindo para reduzir o tempo de retorno dos pacientes às atividades cotidianas e produtivas.
O Congresso Nacional aprovou nos últimos meses o piso nacional para profissionais de enfermagem e também para os agentes comunitários de saúde. No entanto, os parlamentares ainda buscam formas de financiar esse valor mínimo para as categorias.
Uma das apostas de parlamentares para financiar o piso dos enfermeiros, por exemplo, é a aprovação do projeto de lei que libera jogos de azar no país, que aumenta a arrecadação de impostos no país. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está parada no Senado. Há chances de que seja colocada em votação na “janela de oportunidade” entre o fim das eleições e o fim do ano.
