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Proposta simplifica credenciamento de médico ao SUS

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um processo simplificado para o credenciamento e a habilitação de clínicos e especialistas para atuarem no atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar. Segundo a proposta, o processo simplificado será definido em regulamento do Executivo. O médico será considerado habilitado para atuar no SUS se não houver indeferimento do pedido até a data final de análise prevista no regulamento.

A legislação atual permite ao SUS recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. O propósito do projeto de lei é facilitar e agilizar o credenciamento de médicos clínicos e especialistas para atuação no Sistema.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Zacharias Calil (União-GO), relator do Projeto de Lei 4502/19, do deputado Luiz Ovando (PP-MS). “A dificuldade ou atraso para conseguir uma consulta com clínico ou com especialista no SUS são duas das queixas mais comuns dos usuários, especialmente em cidades afastadas dos grandes centros. Isso leva a diagnósticos tardios, ou obriga o cidadão a pagar consulta particular, mesmo quando não tem condições financeiras para isso”, observou Calil.

Ao contrário do projeto original, que incluía as alterações na Lei Orgânica da Saúde, o substitutivo cria uma nova lei ordinária, mantendo a ideia principal do projeto, mas com mais detalhamento.

O novo texto estabelece, por exemplo, que o credenciamento se dará através de edital público amplamente divulgado em diários oficiais, sítios eletrônicos dos órgãos públicos de saúde e sítios eletrônicos dos Conselhos Regionais de Medicina.

O regulamento também deverá definir um limite de consultas do paciente com o mesmo profissional em cada ano, permitindo retornos não remunerados no prazo de 15 dias após a consulta.

Por fim, deixa claro que a remuneração dos exames ambulatoriais realizados nos consultórios dos profissionais será feita de acordo com a tabela de procedimentos do SUS.

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Hospital das Clínicas da USP moderniza sistema de climatização com investimento da Enel e avança em eficiência energética

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O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP) está passando por uma transformação energética significativa. Em parceria estratégica com a Enel Distribuição São Paulo, a unidade está modernizando seu sistema de climatização com foco em eficiência energética, conforto térmico e impacto ambiental positivo. O investimento de R$ 4 milhões será aplicado até o fim de 2025 e prevê uma economia anual de aproximadamente 2.205 MWh, o equivalente ao consumo de mais de mil residências brasileiras.

A iniciativa envolve a substituição de chillers – equipamentos responsáveis pelo resfriamento central do ar-condicionado – por um novo modelo 17% mais eficiente, além da troca de motores antigos por versões de alto rendimento. A ação faz parte da estratégia da Enel para fomentar o uso consciente e sustentável de energia, alinhada aos princípios ESG (ambiental, social e de governança).

Em postagem no LinkedIn, Antônio Pereira, executivo do hospital, celebrou a iniciativa:

“Em uma parceria estratégica com a Enel Group, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP moderniza seu sistema de chillers, resultando em uma economia anual de aproximadamente 2.205 MWh – o equivalente ao consumo de mais de 1 mil residências. Agradecemos a parceria e seguimos na aplicação prática, ética e responsável do ESG!”

Segundo Ana Maranhão, coordenadora de sustentabilidade da Enel, esse tipo de investimento contribui diretamente para reduzir o consumo energético e melhorar a experiência dos usuários:

“Os pacientes e profissionais de saúde desfrutam de mais conforto térmico. E a Enel reforça o compromisso com a sustentabilidade.”

Mais eficiência, menos impacto

A modernização do sistema de climatização do HCFMUSP integra uma série de projetos da Enel que vêm sendo realizados desde 2021. Na primeira fase, a distribuidora instalou uma miniusina solar de 115,5 kWp, substituiu mais de 21 mil lâmpadas por modelos LED, e em 2024 está promovendo nova troca de 36,9 mil lâmpadas e instalação de um sistema fotovoltaico adicional de 47,7 kWp.

Ao todo, os investimentos no Hospital das Clínicas desde 2021 somam aproximadamente R$ 9,7 milhões, reforçando o compromisso da Enel com instituições públicas de grande porte e com a promoção de impacto social positivo e uso responsável dos recursos naturais.

Um modelo replicável

O projeto no Hospital das Clínicas é um exemplo de como parcerias público-privadas podem gerar benefícios diretos à sociedade, aliando inovação tecnológica, responsabilidade social e compromisso ambiental. A expectativa é que modelos como esse possam ser replicados em outros grandes centros hospitalares do país.

Como destaca a Enel, o programa de eficiência energética da companhia já investiu mais de R$ 1,1 bilhão em cerca de 3.400 projetos no estado de São Paulo desde 1999, com foco na promoção do consumo consciente, troca de equipamentos, ações educacionais e instalação de sistemas solares em prédios públicos e instituições sociais.

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Central Nacional Unimed apresenta plano de saneamento financeiro à ANS e afasta riscos à qualidade assistencial

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A Central Nacional Unimed (CNU), uma das maiores operadoras de planos de saúde do país, apresentou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um conjunto de medidas para o saneamento financeiro da cooperativa. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (2) e foi convocada pela reguladora após a CNU registrar, em 2024, o maior prejuízo do setor: um resultado negativo de R$ 503 milhões.

Apesar do cenário preocupante, a ANS avaliou de forma positiva o plano apresentado. “As medidas apresentadas parecem conceitualmente factíveis. Vamos monitorar de perto a implementação e devemos ter uma nova reunião de acompanhamento em cerca de 30 dias”, afirmou Jorge Aquino, diretor de normas e habilitação das operadoras da ANS.

Novo comando e aporte de R$ 1 bilhão

A CNU está sob nova liderança desde 11 de março, com a posse do presidente Luiz Otávio Fernandes Andrade, que destacou o apoio das cooperativas regionais como fator-chave para a recuperação financeira. Em janeiro, a operadora firmou um acordo que prevê um aporte de R$ 1 bilhão, aprovado por 300 Unimeds regionais, para garantir o equilíbrio das contas e evitar medidas mais drásticas por parte da ANS.

“Estamos num momento de ajustes importantes e implementação de ações concretas. O apoio das Unimeds demonstra confiança e reconhecimento da relevância da CNU no sistema cooperativista nacional. Tenho expectativa de reversão ainda em 2025 e muito otimismo para os próximos anos”, declarou Andrade.

Monitoramento contínuo e compromisso com a qualidade

A operadora firmou em dezembro de 2023 um Termo de Assunção de Obrigações Econômico-Financeiras (TAOEF) com a ANS, que segue em vigor. Segundo o novo presidente, esse acordo está sendo cumprido e as medidas em curso foram detalhadas à agência reguladora, incluindo ações adicionais para garantir a sustentabilidade da cooperativa.

Apesar do cenário econômico desafiador, Andrade garantiu que a qualidade do atendimento aos mais de dois milhões de beneficiários não será afetada. “Recebemos um excelente feedback da ANS. Em nenhum momento houve questionamento quanto à qualidade da assistência. Continuamos com a melhor nota do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) entre operadoras do mesmo porte”, ressaltou.

Setor em recuperação, mas com desafios

O setor de saúde suplementar como um todo apresentou recuperação expressiva em 2024, com lucro total de R$ 10,2 bilhões, segundo dados divulgados pela própria ANS. Ainda assim, casos como o da Central Nacional Unimed evidenciam os desafios de gestão enfrentados por grandes operadoras em um mercado pressionado por custos assistenciais, judicialização e envelhecimento da população.

A próxima reunião entre CNU e ANS está prevista para abril, quando a nova diretoria apresentará avanços e detalhamentos do plano de recuperação.

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Microsoft lança Fabric: plataforma que unifica dados e IA e será utilizada por ICTs empresariais no Brasil

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A Microsoft anunciou o lançamento oficial da Microsoft Fabric, uma plataforma inovadora que promete revolucionar a forma como empresas armazenam, processam e utilizam dados em escala. A novidade integra recursos avançados de inteligência artificial (IA) e combina as principais ferramentas da Microsoft em um único ecossistema, com o objetivo de oferecer uma solução de análise de dados unificada e mais eficiente. E o melhor: a Microsoft Fabric também será adotada por Infraestruturas de Chaves Tecnológicas (ICTs) empresariais no Brasil, fortalecendo a base digital de organizações públicas e privadas.

Desenvolvida com base na arquitetura Data Lakehouse, a Microsoft Fabric une os principais serviços da empresa — como Power BI, Azure Synapse, Data Factory e Azure Data Lake — em uma única interface, totalmente integrada com o Microsoft 365 e o Azure AI. A proposta é simplificar o acesso e o gerenciamento de dados, promovendo insights em tempo real e democratizando a análise de dados por meio da IA generativa.

“A Microsoft Fabric é uma evolução natural da nossa estratégia de dados e IA. Com ela, pretendemos tornar mais simples, seguro e eficiente o processo de tomada de decisão baseado em dados, desde o nível operacional até o estratégico”, afirmou Satya Nadella, CEO da Microsoft.

Por que isso importa para o Brasil?

A adoção da Microsoft Fabric por ICTs empresariais no Brasil representa um salto importante na modernização digital das organizações nacionais. Ao integrar análise de dados, machine learning e IA em um único ambiente, instituições públicas, hospitais, universidades, indústrias e bancos de dados científicos poderão acelerar o desenvolvimento de pesquisas, projetos e soluções com maior assertividade e menor custo.

Além disso, o uso da plataforma em ambientes altamente regulados, como saúde e finanças, é facilitado pelo alto nível de compliance e segurança oferecido pela Microsoft, o que a torna compatível com legislações como a LGPD e os protocolos internacionais de proteção de dados.

Principais recursos do Microsoft Fabric:

  • Lakehouse unificado: permite armazenar dados estruturados e não estruturados em um único repositório.
  • Power BI integrado: análise de dados em tempo real com visualizações otimizadas.
  • Copilot com IA generativa: assistente de inteligência artificial que responde em linguagem natural, ajudando na criação de relatórios, dashboards e análises complexas.
  • Pipeline de dados automatizado: coleta, transformação e carga de dados simplificadas com integração com centenas de fontes.
  • Governança avançada: controle total sobre quem pode ver, editar e usar os dados, com trilhas de auditoria e gerenciamento de acesso.

Inovação acessível e escalável

Com uma proposta de custo mais eficiente e um modelo de assinatura modular, a Microsoft Fabric busca ser acessível não apenas para grandes corporações, mas também para startups, universidades e organizações de médio porte. No Brasil, diversas instituições de ensino e pesquisa já iniciaram projetos-piloto com a plataforma, com apoio direto da Microsoft Brasil e de parceiros estratégicos.

Um futuro mais inteligente e conectado

A chegada da Microsoft Fabric marca um momento importante na jornada de transformação digital do país. Com uma plataforma única para governança, análise e IA, as empresas e instituições brasileiras terão mais ferramentas para inovar, melhorar seus processos e oferecer serviços mais eficientes à população.

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