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APM comemora decisão judicial inédita contra a cobrança abusiva do ISS

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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o apelo da Prefeitura de São Paulo e confirmou a decisão anterior que acatou o pedido da Associação Paulista de Medicina para assegurar aos seus associados pessoa jurídica o direito de declarar e recolher o ISS devido pelas sociedades uniprofissionais sem as alterações introduzidas pela Lei nº 17.719/21 ao artigo 15 da Lei nº 13.701/03. O Imposto Sobre Serviços é cobrado pelo município a empresas ou profissionais autônomos que realizam a prestação de serviços, muito comum na classe médica.

Existem dois principais regimes de cálculo do ISS: “variável”, que incide sobre o faturamento proveniente de cada serviço prestado; e “fixo”, que incide sobre a quantidade de profissionais sócios das sociedades uniprofissionais.

“Compostas por profissionais liberais de uma mesma área, por exemplo os consultórios médicos, as sociedades uniprofissionais, também conhecidas como SUPs, são beneficiadas pelo recolhimento fixo do ISS, desde que seja mantida a pessoalidade na prestação dos serviços e afastada a natureza empresarial. Ocorre que, desde fevereiro de 2022, o município de São Paulo alterou a forma de cálculo do ISS fixo, aumentando consideravelmente o recolhimento deste imposto. Uma sociedade uniprofissional com 10 médicos sócios recolhia a base fixa de R$ 19.952,60 e, com a nova lei, passou a recolher R$ 34.976,30, ou seja, um aumento de mais de 75%”, exemplifica o advogado Alessandro Acayaba de Toledo, que atuou no caso representando a APM.

É importante verificar que a base de cálculo varia de acordo com o número de sócios, sendo que, quanto mais sócios, maior o imposto, chegando a um aumento de 1.725% em sociedades com 130 sócios.

A Associação Paulista de Medicina impetrou o Mandado de Segurança contra a municipalidade de São Paulo (Processo nº 1024691-33.2022.8.26.0053) e obteve uma decisão favorável na 1ª instância, e que foi confirmada pelo Tribunal. “Essa decisão judicial é inédita na classe médica e somente é válida para as pessoas jurídicas associadas da APM”, destaca Acayaba.

No entendimento dos desembargadores, “a Lei nº 17.719/2021 violou regra constitucional ao estabelecer a progressividade de receita bruta mensal para a tributação pelo ISS levando em consideração o número de profissionais habilitados, o que lhe atribui vício de inconstitucionalidade formal, além de afronta à tese firmada no Tema 918 do Supremo Tribunal Federal”. Vale dizer que o município de São Paulo ainda pode recorrer desta decisão aos tribunais superiores.

Para que a pessoa jurídica possa se valer dessa decisão, é necessário estar vinculada como associada da APM, observar os requisitos das sociedades uniprofissionais e requerer à contabilidade da empresa as providências junto à Prefeitura para correção da cobrança do ISS.

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Dasa vira a página da dívida, bate recorde de EBITDA e inicia nova fase com foco operacional

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Após superar risco de quebra de covenants e registrar EBITDA recorde no 1º trimestre de 2025, empresa se prepara para acelerar ganhos de eficiência e consolida transição para nova estrutura de negócios com foco duplo: diagnósticos e hospitais

A Dasa, uma das maiores empresas de saúde integrada da América Latina, iniciou 2025 com um marco simbólico e estratégico: a superação do risco de quebra de covenants, que limitou suas decisões operacionais nos últimos trimestres. Segundo Lício Cintra, atual CEO da Dasa e futuro CEO da recém-criada Rede Américas, a companhia vive agora um novo momento, com espaço para focar em melhorias estruturais e operacionais, sem o peso da alavancagem excessiva.

“Estamos contentes com os rumos da operação. Vínhamos de uma sequência difícil e essa era uma preocupação que limitava decisões estratégicas. Hoje, enxergamos os próximos trimestres sem qualquer risco de quebra de covenants”, afirmou o executivo à Bloomberg Línea.

Resultados sólidos e virada operacional

No primeiro trimestre de 2025, a Dasa apresentou um EBITDA de R$ 708 milhões, o maior para o período desde sua abertura de capital. A margem EBITDA avançou para 18,5%, mesmo com um cenário desafiador para o setor. O número ficou acima das projeções dos analistas da Bloomberg, que estimavam R$ 652 milhões.

Entre os fatores que contribuíram para o resultado estão o foco em disciplina de capital, redução de desperdícios e otimização de contratos. Ainda que a geração de caixa operacional continue negativa (queima de R$ 43 milhões), houve melhora significativa frente aos trimestres anteriores.

Reestruturação estratégica e transição de liderança

O trimestre também marcou a conclusão da joint venture entre Dasa e Amil, criando a Rede Américas, segunda maior rede hospitalar do país. A nova empresa — que reúne 25 hospitais e 4,5 mil leitos — será comandada por Lício Cintra a partir de 1º de julho, enquanto Rafael Lucchesi, atual responsável pela área de diagnósticos, assumirá como CEO da Dasa.

A expectativa é que a Rede Américas represente uma alavanca de crescimento, com foco em eficiência assistencial e margem operacional. Atualmente, a unidade hospitalar apresenta margem de 9% — abaixo da média do setor — e há um plano robusto de reestruturação para alcançar maior rentabilidade.

“Com dois negócios claramente definidos e endereçados, temos condições de acelerar nossa agenda operacional e capturar ganhos que antes estavam represados”, afirmou Cintra.

Compromisso da controladora e novos executivos

A reestruturação também foi viabilizada por um aporte de R$ 1,5 bilhão realizado pela família Bueno, controladora da companhia, o que reforça a confiança no plano de longo prazo da Dasa. O Conselho aprovou também a nomeação de Rafael Bossolani como novo CFO e diretor de Relações com Investidores, substituindo André Covre, que assume como Diretor de Estratégia Corporativa.

Apesar dos avanços, as ações da Dasa acumulam queda de cerca de 50% nos últimos 12 meses, o que mostra que o desafio da recuperação da confiança do investidor ainda está no radar da companhia.

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Dasa e Amil criam a Rede Américas, segunda maior rede hospitalar do Brasil

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Nova empresa nasce com 4,5 mil leitos, presença em cinco estados e uma receita estimada de R$ 10,6 bilhões

A saúde suplementar brasileira acaba de ganhar um novo protagonista. Com o início das operações da Rede Américas, resultado da associação entre Dasa e Amil, o país vê surgir a segunda maior rede hospitalar do Brasil, unindo duas potências do setor com uma proposta ambiciosa de excelência assistencial, inovação e sustentabilidade.

Com mais de 30 mil colaboradores, 4,5 mil leitos e presença nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná e Pernambuco, a Rede Américas nasce com um portfólio robusto e consolidado, que reúne 25 hospitais, 30 centros oncológicos e 23 centros médicos. A receita líquida estimada com base nas operações de 2024 é de R$ 10,6 bilhões.

Portfólio de excelência

Entre as unidades que compõem a nova rede, destacam-se instituições de referência como:

  • Hospital Samaritano Higienópolis (SP) – com mais de 130 anos de história;
  • Hospital Nove de Julho (SP) – referência há 70 anos;
  • Samaritano Botafogo (RJ) – um dos principais centros de tratamento do país;
  • Hospital Pró-Cardíaco (RJ) – pioneiro no transplante de coração artificial;
  • Hospital Brasília e Complexo Hospitalar de Niterói – especializados em medicina de alta complexidade.

Qualidade e certificações internacionais

A Rede Américas já nasce com 90% dos seus hospitais acreditados, com selos nacionais e internacionais de excelência, como JCI (Joint Commission International), Magnet, ONA, QMENTUM, UTI Top Performer, SRC, AACI, FACT e WSO. As certificações comprovam o compromisso com segurança do paciente, eficiência assistencial e gestão hospitalar de alto desempenho.

Estratégia e visão de futuro

“Vamos consolidar uma marca que chega para fazer a diferença, de portas abertas para todas as operadoras e colocando no centro da sua atuação a boa medicina. Nossa visão é ser a melhor rede hospitalar do Brasil”, destaca Lício Cintra, CEO da Dasa e da Rede Américas.

A companhia aposta fortemente na integração de dados, tecnologia e práticas assistenciais baseadas em evidências para entregar valor em saúde. A empresa já conta com credenciamento junto às principais operadoras do país, reforçando seu posicionamento competitivo como parceira estratégica das fontes pagadoras.

Governança e liderança

O comitê executivo da Rede Américas é composto por lideranças reconhecidas no setor:

  • Rogério Reis – Vice-Presidente Médico e Clínico
  • Gustavo Fernandes – Vice-Presidente de Oncologia
  • Viviane Valente – Vice-Presidente de Finanças
  • Luiz Gonzaga Foureaux – Vice-Presidente de Estratégia e Marketing
  • Ricardo Melo – Vice-Presidente Jurídico e de Assuntos Corporativos
  • Majo Campos – Vice-Presidente de Gente, Gestão e Cultura
  • Carlos Prebelli – Vice-Presidente Comercial

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ICESP celebra 17 anos com mais de 140 mil pacientes atendidos e referência internacional em oncologia pública

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Instituto do Câncer do Estado de São Paulo se consolida como um dos maiores centros de oncologia da América Latina, com foco em assistência humanizada, ensino e pesquisa — atendendo exclusivamente pelo SUS

O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) completa 17 anos de atuação em maio de 2025. Inaugurado em 6 de maio de 2008, o hospital se tornou referência nacional e internacional no cuidado integral de pacientes com câncer, unindo assistência de excelência, pesquisa científica de ponta e formação médica especializada, tudo 100% dedicado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao longo de sua trajetória, mais de 140 mil pacientes foram atendidos, sendo que 40 mil seguem em tratamento ou acompanhamento ativo. Todos os dias, cerca de 10 mil pessoas circulam pelo prédio do Instituto, entre pacientes, colaboradores e prestadores de serviço, demonstrando a grandiosidade e o impacto social da instituição.

Números que refletem compromisso com a vida

Desde sua fundação, o ICESP realizou:

  • +3 milhões de consultas médicas
  • +2 milhões de atendimentos multiprofissionais
  • +752 mil sessões de quimioterapia
  • +781 mil sessões de radioterapia
  • +37 milhões de exames laboratoriais
  • +2,8 milhões de exames de imagem
  • +300 mil atendimentos de urgência e emergência
  • +100 mil cirurgias, entre procedimentos convencionais, robóticos e ambulatoriais

Esses dados demonstram não apenas volume, mas também a complexidade assistencial oferecida pelo Instituto, que acolhe grande parte dos pacientes com câncer em estágios avançados vindos da rede pública em todo o estado.

Excelência reconhecida internacionalmente

O ICESP é a única instituição pública de saúde no Brasil com acreditação pela Joint Commission International (JCI), símbolo global de excelência em qualidade e segurança assistencial. Essa conquista é fruto de uma cultura organizacional orientada para a humanização, inovação e qualidade em todas as etapas do cuidado.

“O ICESP celebra seus 17 anos com alegria, superação e compromisso contínuo com a vida. Somos referência no atendimento de casos oncológicos complexos, recebendo pacientes de todo o Estado, muitos já nos estágios III ou IV da doença. A nossa missão permanece: oferecer cuidado humanizado, ensino de excelência e pesquisa de impacto”, afirma o Prof. Dr. William Nahas, presidente do Conselho Diretor do ICESP.

A diretora executiva, Joyce Chacon Fernandes, reforça: “Construímos uma cultura sólida de qualidade e segurança, reconhecida nacional e internacionalmente. Nosso trabalho é integral, humanizado e baseado em ciência. Parabéns a todos que fazem parte dessa história.”

Fonte: https://conecta.hc.fm.usp.br/conectahc/destaques/icesp-celebra-17-anos-com-mais-de-140-mil-pacientes-atendidos

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