Os Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição sobre a reforma tributária que estão em debate no Congresso Nacional vão incidir entre 12% e 18% no preço de mais de 18 mil medicamentos no Brasil. A carga tributária brasileira no setor já é a maior do mundo, e os textos em discussão não vão aliviar o peso dos tributos, incidindo na produção e repercutindo negativamente no bolso dos consumidores.
A avaliação faz parte do estudo “A reforma tributária e o setor farmacêutico”, da PwC Brasil. O Brasil tem hoje aproximadamente 31,3% de carga (somando ICMS, PIS/COFINS, IPI, Tributos sobre Importação, dentre outros que oneram o consumo). O percentual consta de relatório produzido pelo Sindusfarma, em 2020. A consolidação do PIS/COFINS, ICMS, IPI e ISS, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) faria a carga passar para cerca de 26,9%, mantendo o país na dianteira dos que mais taxam medicamentos no mundo.
A reforma tributária está em debate no Congresso Nacional nos textos dos Projetos de Lei 3.887/2020 e 2.337/2021 (de autoria do Governo Federal) e nas Propostas de Emenda à Constituição 45/2019 e 110/2019 (apresentadas por congressistas). Elas preveem a criação do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em substituição aos tributos sobre o consumo. A expectativa é de votação da reforma no início do próximo mês.
“As reformas, conforme propostas até o momento, trazem alíquotas sobre consumo lineares e consolidam boa parte dos tributos indiretos em um único tributo, ou dois. Nesse sentido, haveria também o fim de diversas isenções e subvenções, o que impactaria a carga total e o preço dos medicamentos”, afirma Bruno Porto, sócio da PwC Brasil.
As mudanças resultarão em reajuste de 12% para 18% em mais de 18 mil medicamentos, o que tende a aumentar o preço final de remédios utilizados no controle e tratamento de hipertensão, diabetes, câncer e Aids, entre outros. “Ou seja: o setor farmacêutico possivelmente arcaria com um acréscimo da carga tributária correspondente às operações com medicamentos”, explica Porto. “E não se aplica o princípio da seletividade, porque não se considera que são produtos essenciais, dada a natureza dos respectivos produtos.”
Peso em outros países
O estudo da PwC Brasil ressalta que os objetivos da reforma devem ser na direção de um sistema de tributação do consumo simples e racional, que onere de maneira mais significativa os bens considerados não essenciais. Assim, os bens diretamente relacionados à saúde, ao bem-estar e à vida digna do ser humano deveriam ter tratamento tributário distinto, para facilitar o acesso a medicamentos, por exemplo.
Isso significa isenção a medicamentos essenciais à sobrevivência (como os de tratamento de câncer), de alíquota única, de redução de alíquotas para os essenciais (discriminados em regime de lista) e com devolução integral dos valores recolhidos pela parcela mais vulnerável da população (cadastrados nos programas de assistência e transferências de renda).
Conforme o estudo da PwC Brasil, em 30 países europeus, o IVA (Imposto de Valor Agregado) varia entre 15% e 25%, outros 5 têm alíquota de 0% para medicamentos e 21 possuem alíquota reduzida (entre 2,1% e 11%). Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), em 23 países onde os medicamentos são tributados, as alíquotas apresentam variações de 2,9% a 34%. Nessa base de dados, constam dez países com alíquotas de 0% de IVA ou equivalente para as vendas de medicamentos.
Horas trabalhadas para pagar impostos
O levantamento realizado pela PwC Brasil considera o dado de que, hoje, são necessárias 1.500 horas por ano, em média, para que o contribuinte brasileiro possa cumprir todas as atividades de apuração e recolhimento dos tributos incidentes. Além disso, 885 dessas horas são dedicadas aos chamados tributos indiretos. Em comparação, a média nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 155 horas anuais.
No ranking de facilidade para pagamento de impostos, o Brasil ocupa a 124ª posição em uma lista com 190 países, atrás, por exemplo, de Rússia, Azerbaijão, Peru, Marrocos e Colômbia.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram um percentual muito baixo da população com acesso a ao menos um dos medicamentos prescritos por autoridades públicas (entre 24,9% e 30,5% dependendo da região). E indicam semelhança na distribuição de despesas com assistência à saúde entre famílias de alta ou baixa renda, com índices de participação situados entre 5,6% e 5,9%, respectivamente.
Em um cenário de crescente atenção às necessidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Bradesco Saúde celebra os avanços do seu Programa de Acolhimento, desenvolvido com foco na personalização e qualidade do cuidado prestado. Em um ano de implementação, a operadora de saúde duplicou sua rede de atendimento especializada, alcançando mais de 570 prestadores credenciados em todo o país.
Lançado em 2024, o programa oferece uma Central Exclusiva de Atendimento, que funciona como ponto de acolhimento e triagem inicial, orientando os pacientes e suas famílias sobre os caminhos adequados de cuidado e acompanhamento clínico. A jornada do beneficiário é monitorada pela operadora, garantindo suporte contínuo e especializado.
Resultados expressivos no primeiro ano
Entre março de 2024 e março de 2025, o programa especializado para TEA registrou aproximadamente 12 mil acionamentos, beneficiando mais de 5 mil pacientes. De acordo com levantamento da Bradesco Saúde, 70% das demandas foram para o sexo masculino e 30% para o feminino. Além disso, 42% dos pacientes atendidos estavam na faixa etária de 0 a 5 anos, público no qual o diagnóstico e as intervenções precoces são especialmente relevantes.
“O programa tem sido bem-sucedido na sua proposta de proporcionar o cuidado adequado aos pacientes diagnosticados com o TEA. Temos como pilares o acolhimento humanizado às famílias, protocolos integrados e parcerias com redes especializadas”, destaca Fernando Pedro, superintendente sênior de Gestão de Rede da Bradesco Saúde.
Compromisso com o cuidado humanizado
A expansão da rede e o modelo de acompanhamento reforçam o compromisso da Bradesco Saúde com uma abordagem centrada no paciente, especialmente em um tema tão sensível como o TEA. Ao investir em uma estrutura dedicada, a operadora contribui não apenas para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, mas também para a conscientização da sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce, do apoio às famílias e da inclusão.
A iniciativa integra a estratégia da empresa de inovação no cuidado em saúde, alinhada aos princípios da medicina personalizada e baseada em valor. Ao promover ações integradas e especializadas, a Bradesco Saúde avança em sua missão de proporcionar mais acesso, qualidade e eficiência assistencial no setor de saúde suplementar.
Com o objetivo de fortalecer a atenção primária e qualificar a gestão da informação no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde lançou novos sites dedicados à Estratégia e-SUS APS, ao Painel e-SUS APS e ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). As plataformas reúnem funcionalidades essenciais para o uso adequado das ferramentas digitais, além de conteúdos voltados à capacitação técnica e apoio à implementação nos municípios.
A iniciativa integra o esforço do governo federal para reduzir o tempo de espera no SUS e aprimorar o cuidado prestado aos usuários, conforme destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, a modernização dos sistemas de informação em saúde é um dos pilares para acelerar o acesso aos serviços, monitorar indicadores e facilitar a tomada de decisões baseadas em evidências.
Ferramentas disponíveis nos novos hotsites
Os hotsites disponibilizam recursos estratégicos para apoiar os profissionais no uso dos sistemas, tais como:
Downloads para instalação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC);
Orientações para instalação e uso do Painel e-SUS APS;
Manuais técnicos e materiais de apoio à implantação;
Linha do tempo com principais entregas e versões;
Biblioteca de vídeos explicativos e de apoio;
Ambiente de treinamento com dados simulados (XML);
Integração direta com a plataforma de educação permanente Educa e-SUS APS;
Canal de suporte técnico e seção de novidades;
Blog com atualizações e notícias da área.
O que é a Estratégia e-SUS APS
Liderada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), a Estratégia e-SUS APS visa reestruturar a gestão da informação na atenção primária por meio da informatização qualificada dos serviços. A proposta é criar um novo modelo de gestão de dados em saúde, promovendo mais eficiência e rastreabilidade nos atendimentos.
A principal inovação recente é o Painel e-SUS APS, plataforma que permite o monitoramento em tempo real de indicadores populacionais e clínicos. A solução oferece suporte direto à tomada de decisão em saúde, possibilitando que equipes realizem intervenções mais rápidas e eficazes no cuidado dos pacientes.
Educação permanente para os profissionais
Para apoiar a implementação e a melhoria contínua dos sistemas, o Ministério da Saúde também disponibilizou o Educa e-SUS APS, uma plataforma gratuita de educação permanente. O ambiente oferece cursos, treinamentos e materiais atualizados para profissionais de saúde, gestores e equipes de tecnologia, com foco no uso eficiente das ferramentas e na aplicação prática dos dados para a gestão da atenção primária.
Com essas novas iniciativas, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com um SUS mais digital, eficiente e integrado, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e centrada na saúde das pessoas.
Um estudo internacional liderado pela Stanford Medicine, nos Estados Unidos, trouxe evidências promissoras sobre o impacto positivo da vacinação contra herpes zóster na saúde cerebral de idosos. Segundo a pesquisa, publicada na prestigiada revista Nature, o imunizante foi associado a uma redução de 20% no risco de desenvolvimento de demência, incluindo Alzheimer.
A pesquisa teve como base os registros de saúde de idosos no País de Gales, onde uma política de vacinação restritiva — permitindo a aplicação da vacina apenas para pessoas com 79 anos completos em 1º de setembro de 2013 — criou um “experimento natural”. Os pesquisadores, então, compararam grupos vacinados e não vacinados com perfis semelhantes ao longo de sete anos.
“A situação permitiu um estudo observacional robusto com dados reais e controle adequado de variáveis como idade e estado de saúde”, destacou o professor Pascal Geldsetzer, autor sênior do estudo.
O elo entre vírus latentes e doenças neurodegenerativas
O herpes zóster, conhecido popularmente como cobreiro, é causado pela reativação do vírus varicela-zóster, o mesmo que provoca a catapora. Após a infecção inicial, o vírus permanece dormente no sistema nervoso e pode ser reativado décadas depois, especialmente em idosos com imunidade reduzida. Além de causar dores intensas e erupções cutâneas, ele também pode desencadear inflamações crônicas nos nervos.
Essas inflamações — em especial quando envolvem o sistema nervoso central — vêm sendo estudadas como possíveis fatores de risco para doenças como a demência e o Alzheimer.
Como a vacina pode proteger o cérebro
A principal hipótese para os efeitos neuroprotetores da vacina contra o herpes zóster é a redução da neuroinflamação. Ao evitar a reativação do vírus, o organismo sofre menos episódios inflamatórios, preservando melhor as funções cerebrais ao longo do tempo. Além disso, os pesquisadores sugerem que a vacina possa gerar uma resposta imunológica mais ampla, fortalecendo o sistema imune contra infecções silenciosas que impactam a cognição.
Mulheres e pessoas com doenças autoimunes ou alergias, que normalmente apresentam respostas imunológicas mais fortes, mostraram benefícios ainda mais expressivos na pesquisa.
“A inflamação é prejudicial para diversas doenças crônicas, incluindo a demência. Impedir reativações virais pode ser uma forma eficaz de proteger o cérebro no longo prazo”, reforça Geldsetzer.
Um novo caminho para prevenção da demência
Com mais de 55 milhões de pessoas afetadas pela demência no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e com o aumento da expectativa de vida global, a descoberta acende uma luz sobre novas estratégias de prevenção.
A demência, especialmente a do tipo Alzheimer, ainda não tem cura, e os tratamentos disponíveis são limitados. Assim, iniciativas de prevenção ganham relevância, e a vacinação pode ser uma aliada inesperada e poderosa — não apenas contra o herpes zóster, mas também na proteção da saúde neurológica.
A pesquisa também reforça a necessidade de ampliar o acesso à vacina, especialmente em países em desenvolvimento, onde o envelhecimento populacional se acelera e os recursos para tratar doenças neurodegenerativas são limitados.