Os Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição sobre a reforma tributária que estão em debate no Congresso Nacional vão incidir entre 12% e 18% no preço de mais de 18 mil medicamentos no Brasil. A carga tributária brasileira no setor já é a maior do mundo, e os textos em discussão não vão aliviar o peso dos tributos, incidindo na produção e repercutindo negativamente no bolso dos consumidores.
A avaliação faz parte do estudo “A reforma tributária e o setor farmacêutico”, da PwC Brasil. O Brasil tem hoje aproximadamente 31,3% de carga (somando ICMS, PIS/COFINS, IPI, Tributos sobre Importação, dentre outros que oneram o consumo). O percentual consta de relatório produzido pelo Sindusfarma, em 2020. A consolidação do PIS/COFINS, ICMS, IPI e ISS, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) faria a carga passar para cerca de 26,9%, mantendo o país na dianteira dos que mais taxam medicamentos no mundo.
A reforma tributária está em debate no Congresso Nacional nos textos dos Projetos de Lei 3.887/2020 e 2.337/2021 (de autoria do Governo Federal) e nas Propostas de Emenda à Constituição 45/2019 e 110/2019 (apresentadas por congressistas). Elas preveem a criação do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em substituição aos tributos sobre o consumo. A expectativa é de votação da reforma no início do próximo mês.
“As reformas, conforme propostas até o momento, trazem alíquotas sobre consumo lineares e consolidam boa parte dos tributos indiretos em um único tributo, ou dois. Nesse sentido, haveria também o fim de diversas isenções e subvenções, o que impactaria a carga total e o preço dos medicamentos”, afirma Bruno Porto, sócio da PwC Brasil.
As mudanças resultarão em reajuste de 12% para 18% em mais de 18 mil medicamentos, o que tende a aumentar o preço final de remédios utilizados no controle e tratamento de hipertensão, diabetes, câncer e Aids, entre outros. “Ou seja: o setor farmacêutico possivelmente arcaria com um acréscimo da carga tributária correspondente às operações com medicamentos”, explica Porto. “E não se aplica o princípio da seletividade, porque não se considera que são produtos essenciais, dada a natureza dos respectivos produtos.”
Peso em outros países
O estudo da PwC Brasil ressalta que os objetivos da reforma devem ser na direção de um sistema de tributação do consumo simples e racional, que onere de maneira mais significativa os bens considerados não essenciais. Assim, os bens diretamente relacionados à saúde, ao bem-estar e à vida digna do ser humano deveriam ter tratamento tributário distinto, para facilitar o acesso a medicamentos, por exemplo.
Isso significa isenção a medicamentos essenciais à sobrevivência (como os de tratamento de câncer), de alíquota única, de redução de alíquotas para os essenciais (discriminados em regime de lista) e com devolução integral dos valores recolhidos pela parcela mais vulnerável da população (cadastrados nos programas de assistência e transferências de renda).
Conforme o estudo da PwC Brasil, em 30 países europeus, o IVA (Imposto de Valor Agregado) varia entre 15% e 25%, outros 5 têm alíquota de 0% para medicamentos e 21 possuem alíquota reduzida (entre 2,1% e 11%). Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), em 23 países onde os medicamentos são tributados, as alíquotas apresentam variações de 2,9% a 34%. Nessa base de dados, constam dez países com alíquotas de 0% de IVA ou equivalente para as vendas de medicamentos.
Horas trabalhadas para pagar impostos
O levantamento realizado pela PwC Brasil considera o dado de que, hoje, são necessárias 1.500 horas por ano, em média, para que o contribuinte brasileiro possa cumprir todas as atividades de apuração e recolhimento dos tributos incidentes. Além disso, 885 dessas horas são dedicadas aos chamados tributos indiretos. Em comparação, a média nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 155 horas anuais.
No ranking de facilidade para pagamento de impostos, o Brasil ocupa a 124ª posição em uma lista com 190 países, atrás, por exemplo, de Rússia, Azerbaijão, Peru, Marrocos e Colômbia.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram um percentual muito baixo da população com acesso a ao menos um dos medicamentos prescritos por autoridades públicas (entre 24,9% e 30,5% dependendo da região). E indicam semelhança na distribuição de despesas com assistência à saúde entre famílias de alta ou baixa renda, com índices de participação situados entre 5,6% e 5,9%, respectivamente.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza os médicos de programas de residência a fracionarem suas férias. A proposta segue para o Senado. A medida consta do Projeto de Lei 1732/22, da ex-deputada Soraya Manato. O texto foi aprovado em Plenário com parecer favorável do deputado Luizinho (PP-RJ), que apresentou pequenas mudanças.
A exemplo dos trabalhadores e servidores públicos, os médicos, quando participarem de programas de residência médica, passarão a poder fracionar os 30 dias de férias em períodos mínimos de 10 dias. Para esses médicos residentes, as férias são chamadas de repouso anual.
A rotina exigente dos residentes pode levar ao burnout e à exaustão, na opinião de Luizinho. “Comprometendo não apenas a saúde mental e física dos médicos, mas também a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.”
Segundo ele, o fracionamento das férias permitirá que esses profissionais tenham períodos de descanso menos espaçados e façam uma gestão mais flexível do tempo.
Outros profissionais
O texto de Luizinho especifica que os demais profissionais da área de saúde terão o fracionamento do repouso anual disciplinado em regulamento. Ele acatou emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Os profissionais de saúde merecem essa flexibilidade”, disse a deputada.
Durante o debate do projeto em Plenário, o deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a aprovação. “É o tipo de profissional que não tem dia, não tem hora e faz o seu trabalho de doação de vida para as pessoas”, declarou. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
A empresa curitibana estará com stand exclusivo no evento, que ocorre em Salvador entre os dias 26 e 29 de novembro
A Vuelo Pharma, empresa curitibana especializada em produtos de healthcare com foco em skin care, wound care e wellness — self care, marcará presença no Sobenfee 2024 — um dos maiores eventos de saúde e enfermagem do Brasil.
O congresso, que acontece entre os dias 26 e 29 de novembro, será realizado em Salvador, na Bahia, e irá reunir o IX Congresso Brasileiro de Prevenção e Tratamento de Feridas, o II Congresso Brasileiro de Enfermagem Estética e o XV Congresso Iberolatinoamericano sobre Úlceras e Feridas – SILAUHE.
Com um stand exclusivo, a Vuelo Pharma irá expor e demonstrar seu portfólio de produtos, permitindo que os visitantes conheçam de perto as soluções que a empresa desenvolve para o tratamento de feridas e cuidados com a pele.
“A nossa participação no evento reforça o compromisso da Vuelo com a disseminação de boas práticas e tecnologias de ponta para os profissionais de enfermagem, promovendo a saúde e o bem-estar por meio de produtos de alta qualidade e eficácia”, comenta Thiago Moreschi, CEO da Vuelo.
O Sobenfee 2024 promete reunir especialistas e profissionais renomados do Brasil e da América Latina para discutir uma ampla gama de temas, com destaque para políticas públicas de saúde, segurança do paciente, novas tecnologias em curativos, o papel das práticas integrativas no serviço público, e o impacto do letramento em saúde para a desospitalização de pacientes.
Também serão abordados tópicos críticos como o manejo de lesões em pacientes diabéticos, feridas oncológicas, e a importância dos ambulatórios públicos no atendimento de pacientes com feridas crônicas. “Certamente voltaremos com uma bagagem de aprendizado muito relevante, será uma ótima oportunidade”, finaliza o CEO.
Dra Fernanda Weiler, médica cardiologista do Sírio Libanês de Brasília, fala sobre a pressão alta, uma das doenças cardiovasculares mais comum entre os brasileiros
A hipertensão arterial – que é conhecida popularmente como “pressão alta” – afeta cerca de 27,9% da população brasileira (dados da Vigitel de 2023). E ainda que seja uma doença que atinge boa parte da população, ela é cercada de mitos e verdades que precisam ser esclarecidos.
Dra Fernanda Weiler, médica cardiologista e internacionalmente certificada em Medicina do Estilo de Vida esclarece os principais mitos e as suas verdades a respeito da hipertensão arterial:
Mito 1: “Hipertensão é uma doença que aparece apenas na terceira idade”
A verdade: Dra Fernanda Weiler explica que a hipertensão arterial antes era prevalente em pessoas mais velhas, no entanto, mudanças no estilo de vida – especialmente alimentação e sedentarismo – fizeram com que a doença aumentasse drasticamente inclusive na população mais jovem. “O aumento de consumo de ultraprocessados e a falta de atividade física – bastante comum inclusive em jovens – faz com que a pressão aumente, gerando em muitos um diagnóstico de hipertensão arterial”, diz a médica.
Mito 2: “Hipertensão não tem sintomas, por isso não precisa de tratamento”
A verdade: “Ainda que alguns pacientes sejam realmente assintomáticos, não significa que o organismo não corre riscos, pelo contrário: quem não sente os sintomas clássicos da hipertensão (dores de cabeça, tontura e mal-estar) pode evoluir para um diagnóstico ainda mais sério por conta da falta de tratamento”, explica Fernanda.
Mito 3: “Basta cortar o sal e a pressão normaliza”
A verdade:“Não basta apenas cortar o sal das refeições e seguir se alimentando de ultraprocessados ricos em sódio”, fala a especialista. Para o melhor controle dos níveis pressóricos, além do cuidado com o sal é preciso controlar o que é consumido. Ultraprocessados são ricos em sódio e seu alto consumo pode manter elevada a pressão arterial. A preferência é consumir alimentos naturais e ricos em nutrientes.
Mito 4: “Medicamentos para hipertensão são sempre necessários e devem ser tomados para o resto da vida”
A verdade: Cada caso é um caso a ser avaliado individualmente. “Quando se fala em hipertensão arterial é preciso entender o quão elevada ela está. Casos de hipertensão leve podem – muitas vezes – ser tratados apenas com mudanças no estilo de vida, focando na alimentação saudável, na prática de atividade física e no controle de tóxicos, como tabagismo e etilismo. Outros casos mais severos podem pedir a intervenção medicamentosa mas, vale dizer, que mesmo quando há necessidade do uso de medicação, o paciente precisa melhorar a alimentação e a prática de exercícios. Apenas o remédio não vai, de fato, solucionar o problema, uma vez que a causa não é tratada”, afirma a doutora.
Mito 5: “Quem tem pressão normal não precisa se preocupar com hipertensão”
A verdade: “A pressão arterial varia em seu índice naturalmente ao longo do dia. Durante a prática esportiva ela é naturalmente mais elevada quando comparada ao organismo em repouso. E se ela é variável em atividades corriqueiras, por que não poderia mudar por conta dos hábitos de cada indivíduo?”, questiona a profissional, que continua: “Uma pessoa que passou anos com a pressão arterial considerada normal e que, por exemplo, interrompe as atividades físicas e passa a se alimentar com mais ultraprocessados podem, sim, desenvolver a hipertensão arterial. O mesmo pode acontecer com uma gestante que, a depender dos fatores, pode ter um aumento de pressão que seguirá mesmo depois do parto”, explica Fernanda. “O aconselhado é fazer medidas esporádicas de pressão e buscar ajuda de um especialista ao menor sinal de aumento. Muitas vezes o diagnóstico precoce faz a diferença no tratamento”, finaliza a médica.