Conecte-se conosco

Atualidades

Decisão obriga plano de saúde a custear remédio mais caro do mundo

Publicado

em

Um bebê diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) conseguiu na justiça que o plano de saúde fornecesse o medicamento Zolgensma, o remédio mais caro do mundo, para seu tratamento conforme prescrito no relatório médico, sob pena de multa diária de R$ 200.000,00. A 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo analisou a ação movida pelos pais do bebê contra o plano de saúde, que se recusou a arcar com o tratamento alegando que o contrato excluía a cobertura do tratamento e que o fornecimento do medicamento Zolgensma comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A empresa também alegou que o medicamento tinha caráter experimental e, portanto, não estava incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS.

O medicamento, que tem um custo de mercado de R$ 10,6 milhões, foi considerado essencial para o tratamento do pequeno paciente. A AME é uma doença genética rara que afeta os neurônios motores da medula espinhal, levando à fraqueza muscular e à atrofia.

No caso do pequeno paciente, a doença foi diagnosticada em seus primeiros meses de vida, uma fase em que cada dia conta para o sucesso do tratamento e o medicamento Zolgensma, apesar de seu alto custo, é considerado um dos tratamentos mais promissores para a AME, sendo capaz de alterar o curso da doença.

A família, com o objetivo de garantir o melhor tratamento para o filho, se viu em uma batalha legal contra a empresa de saúde.

Para Leo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados, escritório especializado em Direito à Saúde e do Consumidor, responsável pela ação, este é mais um caso em que os planos de saúde se recusam a atender seus usuários em função do valor do medicamento. “Mesmo com medicamento incluso no rol da ANS o plano recusou tratamento”, ponderou o advogado.

A decisão

Em sua decisão, o juiz, rejeitou os argumentos da empresa de saúde. Ele observou que o medicamento Zolgensma não tinha caráter experimental e que, de fato, havia sido incorporado ao Rol de Procedimentos e Eventos da ANS para o tratamento da AME.

Além disso, o juiz afirmou que o bebê não poderia ser penalizado por uma eventual falha do plano de saúde em ajustar o valor da contraprestação para manter o equilíbrio econômico do contrato.

Assim, condenou a empresa a fornecer o medicamento Zolgensma, conforme prescrito no relatório médico, na dose recomendada, podendo ser ajustada ao longo do tratamento, durante todo o período necessário ou alternativamente, reforçando a obrigação das empresas de saúde em fornecer tratamentos essenciais para seus pacientes, independentemente do custo. No caso do pequeno paciente, a decisão representa uma luz de esperança em sua luta contra a Atrofia Muscular Espinhal.

Atualidades

H. Egidio Group investe R$ 20 milhões em expansão no Espírito Santo

Publicado

em

Grupo empresarial inaugurou as primeiras filiais da Hospdrogas (distribuidora de medicamentos), h trade (importação e exportação) e da Transplexlog (operadora de entregas), no Sudeste brasileiro

O H. Egidio Group inaugurou nesta semana, no município de Serra, Região Metropolitana de Vitória, filiais da Hospdrogas, distribuidora de produtos hospitalares, da Transplexlog, que cuidará da operação de entregas, e da h trade, exportadora e importadora. As operações, com investimento inicial de mais de R$ 20 milhões, trarão importantes ganhos em competitividade para o grupo empresarial, que planeja investir R$ 900 milhões e dobrar o seu faturamento até 2027.

As inaugurações, realizadas nesta terça-feira (14/5), contaram com a participação do governador em exercício, Ricardo Ferraço, além de autoridades municipais e estaduais do Espírito Santo.

“Temos mais de 38 anos no mercado do setor de saúde, nas áreas industrial, de distribuição e de operação logística. Atuamos em 12 países, recebendo e negociando insumos, matéria-prima, comprando tecnologia alemã, suíça e italiana”, enfatizou o CEO do grupo, Heribaldo Egídio.

A nova filial da Hospdrogas no Espírito Santo proporcionará redução média de 60% no tempo de entrega de produtos nos estados da Região Sudeste e sul da Bahia. Também funcionará como um centro estratégico de importações e exportações para a h trade, otimizando a logística e reduzindo custos.

“A chegada da Hospdrogas no Espírito Santo representa um marco histórico para o grupo, impulsionando a nossa expansão e consolidando a nossa posição como referência em distribuição farmacêutica”, destacou Heribaldo Egídio.

Segundo o coordenador comercial da Hospdrogas, Hermilton Araujo, a empresa estará estrategicamente posicionada para atender os clientes com tempo reduzido, otimizando a entrega de medicamentos. “Temos uma infraestrutura moderna e eficiente, com capacidade inicial de 1, 5 mil posições porta-paletes e 3 mil metros quadrados de área construída. Pronta para suprir as demandas do mercado nacional, principalmente no Espírito Santo, Rio de Janeiro e nas regiões sul de Minas Gerais e da Bahia”, disse.

A Hospdrogas ainda vai abrir mais duas filiais em 2024, em São Paulo e Brasília (DF). Em 2025 serão abertas outras duas filiais, na região Nordeste e na região Sul.

h trade

“A abertura de uma filial no Espírito Santo é especialmente importante para a h trade, por ser uma rota estratégica para o comércio exterior e por estar próximo de grandes centros comerciais, com destaque para o Estado de São Paulo”, explicou Letícia Borges, gerente de Operações da h trade e gerente de Comércio Exterior do H. Egidio Group.

Apesar de ser uma empresa nova, com apenas 1 ano de criação, a h trade exporta para 12 países das Américas do Sul e Central e já desenvolve projetos de expansão para países da Europa e continente africano.  

Também se dedica à consultoria de empresas de pequeno, médio e grande portes que desejam se internacionalizar. “Orientamos as empresas desde a fase inicial, avaliamos o material comercial e desenvolvemos a parte promocional, traduzindo-o para as línguas dos países de interesse, e as acompanhamos durante todo o processo”, explica.

Letícia Borges explica que a capacidade de prospecção da h trade abrange qualquer região do mundo, tanto para a importação, quanto para a exportação. Contando, para isso, com o apoio de parceiros locais. Em seu trabalho de consultoria, a h trade atua por meio da exportação direta ou auxiliando as empresas em suas operações de comércio exterior.

Continue Lendo

Atualidades

Advogado orienta o que paciente deve fazer para evitar erros em procedimentos estéticos

Publicado

em

Aposentada teve o rosto deformado após aplicação de PMMA por dentista

Na última década, houve uma massificação na procura por procedimentos estéticos, impulsionada por uma variedade de motivos que vão desde a influência das redes sociais até a busca pelo bem-estar e melhoria da qualidade de vida. 

Em meio a esse cenário, a Anvisa, (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), autorizou que profissionais de diversas áreas, incluindo dentistas, realizassem intervenções estéticas não evasivas como botox, preenchimento facial, lifting orofacial, uso de biomateriais indutores percutâneos de colágeno, entre outros. Embora essa decisão tenha tornado os tratamentos mais acessíveis, também levantou sérias preocupações quanto à segurança e à qualidade dos resultados.

Para Francisco Gomes Júnior, advogado especializado em Direito Digital e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP), com o crescente número de profissionais não cirurgiões plásticos realizando procedimentos estéticos, é inevitável que haja uma variação na qualidade dos resultados obtidos.

O especialista enfatiza a importância de os pacientes realizarem uma pesquisa minuciosa do profissional antes de se submeterem a qualquer procedimento estético e recomenda que a pessoa verifique os resultados e complicações relatadas por outros pacientes.

“É fundamental que os pacientes façam uma pesquisa abrangente sobre o profissional escolhido e que esteja plenamente informado sobre os riscos envolvidos no procedimento  estético”, ressalta Gomes Júnior.

O caso recente da aposentada de 67 anos, cujo rosto sofreu deformações após procedimentos estéticos envolvendo a aplicação de PMMA  (preenchimento com polimetil metacrilato, também conhecido como metacril), realizado por um dentista, tem gerado intensa repercussão e alimentado discussões acerca do tema.

Rita Castro de Araújo procurou o dentista José Augusto Toledo Patay em busca de uma avaliação facial para melhorar a harmonização de seu rosto. Segundo relatos, o dentista teria sugerido a inserção de fio russo para amenizar o “bigode chinês” e melhorar a aparência do nariz. Entretanto, após três meses da harmonização, aproximadamente 40 nódulos surgiram no rosto da aposentada. Após tratamento com corticóides sem apresentar melhorias, ela buscou opinião de três outros médicos, que apontaram os nódulos como consequência do PMMA aplicado.

Para o especialista, neste caso específico, o suposto erro cometido pelo dentista, resultando em danos substanciais para a paciente, requerirá comprovação por meio de provas documentais, testemunhais e, especialmente, por meio de perícia médica, a qual é capaz de verificar se houve imprudência, imperícia ou negligência por parte do profissional.

“Independentemente disso, é cabível ação para reparação de danos morais e materiais, incluindo danos estéticos, com pedido de indenização. As evidências disponíveis serão apresentadas no tribunal pelas partes envolvidas, sendo competência do juiz do processo determinar a responsabilidade do profissional em questão”, conclui o advogado.

Uso do PMMA

O uso do PMMA no Brasil é autorizado pela Anvisa, que o classifica como classe IV (máximo risco). Segundo o órgão, o produto só está autorizado para as seguintes aplicações:

  • Correção de lipodistrofia (alteração no organismo que leva à concentração de gordura em algumas partes do corpo) provocada pelo uso de antirretrovirais em pacientes com síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
  • Correção volumétrica facial e corporal, que é uma forma de tratar alterações, como irregularidades e depressões no corpo, fazendo o preenchimento em áreas afetadas por meio de bioplastia.

“A Anvisa também esclarece que o produto não é contraindicado para aplicação nos glúteos para fins corretivos. Porém, não há indicação para aumento de volume, seja corporal ou facial. Cabe ao profissional médico responsável avaliar a aplicação de acordo com a correção a ser realizada e as orientações técnicas de uso do produto”, explica o órgão em seu site.

Francisco Gomes Júnior – Advogado Especialista em Direito Digital. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Autor da obra “Justiça sem Limites”. Instagram: @franciscogomesadv – @ogf_advogados 

Continue Lendo

Atualidades

ANVISA permite a prescrição eletrônica de medicamentos controlados no RS

Publicado

em

Em resposta à situação de calamidade pública enfrentada pelo estado do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) adotou medidas para facilitar o acesso a medicamentos essenciais para milhares de cidadãos afetados que estão no Rio Grande do Sul. Através da Resolução de Diretoria Colegiada nº 864/2024, publicada em 08 de maio de 2024, a ANVISA autorizou temporariamente a prescrição eletrônica de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita, como os das categorias “A”, “B”, “B2” e “C2”. Ao contrário de outros tipos de medicamento nos quais a prescrição eletrônica já era permitida pela Lei 14.063/20, esses ainda exigiam receitas físicas, com numeração única, produzidas por gráficas autorizadas.

A Defesa Civil estima que até 600 mil pessoas foram deslocadas para abrigos, com a maioria sem acesso a seus tratamentos habituais. Desta forma, a resolução permite que os médicos emitam prescrições de forma rápida e segura, garantindo a continuidade dos tratamentos necessários.

Segundo a norma, para ser válida a prescrição eletrônica deve seguir os moldes da Receita de Controle Especial em duas vias e estar assinada eletronicamente com certificado ICP-Brasil. Ao receberem tais prescrições, as Farmácias do RS podem validar a autenticidade da receita e da assinatura digital por meio de códigos como tokens ou QR Codes. Esta normativa tem validade de 90 dias, somente no estado, sendo prorrogável conforme necessidade.

“Profissionais de saúde de todo o Brasil têm desempenhado um papel vital, inclusive via serviços de telessaúde, apoiando os pacientes na retomada de tratamentos, muitas vezes de pacientes crônicos. A norma foi uma decisão salutar e acertada da Agência, uma vez que sem ela não seria possível que esses profissionais prescrevessem remotamente medicamentos sujeitos a Notificação de Receita por demandar uma via física”, ressalta Julia Cestari Santos, coordenadora do Grupo de Trabalho de Documentos Eletrônicos de Saúde e Dispensação da Saúde Digital Brasil.

A associação, fundada em 2020, congrega os maiores players de saúde digital do país, entre eles prestadores de serviços de telessaúde e telemedicina ou provedores de tecnologias para soluções de saúde digital e o grupo de trabalho visa discutir boas práticas, normas e regulamentações de emissão e jornada digital de documentos eletrônicos de saúde.

De acordo com Marilia Ximenes de Araujo, vice-coordenadora do GT, outro ponto importante da digitalização das prescrições de medicamentos controlados, que já provou ser uma ferramenta essencial durante a pandemia de Covid-19, é com relação ao apoio à saúde mental. Casos de depressão, ansiedade e estresse pós-traumático são esperados de aumentar em tais circunstâncias, e a medida adotada pela ANVISA visa a democratizar e acelerar a assistência a esses pacientes.

“Devido à calamidade pública que o Rio Grande do Sul enfrenta, é crucial fornecer um método ágil e confiável de prescrição, que seja rastreável e garanta legitimidade. A norma da Anvisa não só permite a continuidade eficaz do tratamento, mas também contribui para a população enfrentar os desafios decorrentes dessa crise, incluindo os impactos na saúde mental de adultos e crianças”, ressalta.

Perspectiva Futura

Para as especialistas, esta situação extraordinária reitera a necessidade de atualizar normas e processos e revisar as restrições regulatórias que ainda existem sobre documentos eletrônicos para avançar na digitalização dos processos em saúde e consequentemente no acesso.

Além disso, Marília ressalta que devido à complexidade do tema é necessária uma abordagem meticulosa para assegurar que o processo atenda aos mais altos padrões de rigor e qualidade, equiparáveis ou até superiores aos talonários físicos. É exatamente por esse motivo que o Grupo de Trabalho da SDB tem avançado com discussões internas procurado discutir melhores práticas.

“A expansão de serviços de telessaúde tem nos trazido diversos casos práticos e acreditamos que, com colaboração setorial, podemos trazer essas experiências para os órgãos reguladores. Nosso objetivo é contribuir de forma conjunta com o setor para podermos ampliar o acesso à saúde com as prescrições eletrônicas de forma segura, rápida e rastreável para pacientes, profissionais de saúde e da vigilância sanitária” reforça Julia.

Continue Lendo

Mais Vistos