O Projeto de Lei 5345/23 assegura às pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde o direito a leito em unidade de terapia intensiva (UTI) de hospital privado quando não houver vaga em instituição pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. De acordo com o texto, o custo do tratamento será pago com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto deixa claro, no entanto, que a previsão de atendimento em UTI privada não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde.

“A medida visa reduzir desigualdades, assegurando que idosos, especialmente os em situação de vulnerabilidade financeira, não sejam privados do atendimento emergencial de qualidade”, argumenta o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE).

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

O Hospital Santa Paula, em São Paulo e que faz parte da Dasa, acaba de estabelecer um novo protocolo de rastreamento para a detecção precoce do câncer de pulmão em pacientes de alto risco. Centralizado em um exame de tomografia que utiliza baixas doses de radiação, o procedimento não apenas oferece resultados precisos, mas protege os pacientes de maior risco, como tabagistas, contra os potenciais impactos negativos associados à exposição à radiação.

A tomografia de baixa dose é realizada no mesmo equipamento convencional, porém utilizando um protocolo que envolve menor quantidade de radiação e sem a necessidade do uso de contraste. Helena Alves, radiologista do Hospital Santa Paula, líder na implementação do exame, explica como a novidade impacta positivamente na jornada do paciente: “O programa de rastreamento de câncer de pulmão visa a abordagem integral dos nossos pacientes, e a tomografia de baixa radiação não é apenas uma inovação técnica, mas sim, um ato de cuidado. A menor exposição à terapia é uma medida protetora que prioriza a saúde e bem-estar”, diz a especialista.

Além do próprio exame, o programa de check-up reúne uma equipe multidisciplinar de especialistas, entre eles pneumologistas, cirurgiões, oncologistas e radiologistas. Juntos, desempenham um papel fundamental no diagnóstico e na interpretação minuciosa do resultado. “A colaboração é um elemento vital na luta contra o câncer de pulmão. Este protocolo de check-up eleva o patamar do atendimento preventivo, abrindo portas para um diagnóstico precoce, promovendo uma jornada mais tranquila ao paciente”, comenta Tiago Kenji, líder de oncologia do Hospital Santa Paula.

A contribuição dessa abordagem integrada é resultado da dedicação contínua da Dasa Oncologia em promover desfechos favoráveis e cuidado integral aos pacientes durante todo o processo. “O novo protocolo de check-up do Hospital Santa Paula reforça nosso compromisso de buscar estratégias mais eficientes para alcançar os melhores resultados para o paciente”, finaliza dr. Gustavo Fernandes, diretor da Dasa Oncologia.

Para aprimorar e ampliar a assistência às pessoas em tratamento da doença renal crônica, o Ministério da Saúde reajustou em 10,3% o valor da hemodiálise convencional na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento total será de R$ 600 milhões. A iniciativa faz parte da estratégia de fortalecimento da Atenção Especializa e redução do tempo de espera de pacientes por exames, procedimentos e cirurgias, pauta prioritária do Governo Federal. O valor representa aumento de 15% em relação ao que foi repassado para esses serviços em 2022.

Do investimento total, R$400 milhões são destinados para o reajuste desses serviços na tabela SUS e R$200 milhões como incentivo adicional para manutenção de equipamentos dos serviços que tenham até 29 máquinas. O reajuste será aplicado em duas etapas: 5% no mês de julho e mais 5,3% em setembro. O novo valor da tabela também vale para hemodiálise pediátrica e para pacientes soropositivos em Hepatite B, Hepatite C e HIV. Neste último caso, o reajuste chegou a 23%.

O aumento foi possível com a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 32/2022, a chamada PEC da Transição, que permitiu ao Ministério da Saúde recompor programas e manter o funcionamento do SUS.

Incentivo adicional

Para recompor o custeio desses serviços, o Ministério da Saúde implantou incentivo adicional de R$ 200 milhões para manutenção de equipamentos para serviços que tenham até 29 máquinas de hemodiálise.

O valor do incentivo anual por equipamento será de R$ 53.198,56, para os serviços que tenham de uma a 19 máquinas. Para os que disponibilizam de 20 a 29 equipamentos, o incentivo será de R$ 9.048,45, por equipamento.

O valor será calculado com base anual e transferido mensalmente (correspondendo a 1/12), por meio do Componente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), devendo ser repassado aos estabelecimentos contemplados.

Programa Nacional de Redução de Filas

O Ministério da Saúde liberou recursos complementares para apoiar estados e municípios na redução de filas de espera por procedimentos no SUS. A previsão é que cinco estados reduzam em até cem por cento a fila de cirurgias: Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Em 2023, o programa vai somar R$600 milhões em investimento. Desse total, R$ 200 milhões já foram destinados para apoiar todos os estados em ações para redução das filas.

A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde chega a um milhão de procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 487 mil cirurgias, o que representa 45% de redução da fila.