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Judicialização: reflexo de um mercado em descompasso

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Por Aline GonçalvesLuciana Murad e Rachel Duarte

Segundo o Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram identificados, em 2022, cerca de 460 mil novos processos judiciais sobre saúde no Brasil, sendo 164 mil sobre saúde suplementar.

Dados disponibilizados em 2023, por pesquisa realizada pela FGV, apontam que 60% das demandas ajuizadas são julgadas a favor do beneficiário, sendo fornecimento de medicamentos, tratamento médico-hospitalar, reajuste contratual e leitos hospitalares os assuntos mais judicializados.

O grande volume de ações na área traz impacto econômico-financeiro, comprometendo a sustentabilidade do sistema de saúde como um todo. Mas, ao invés de focar na judicialização como problema, é preciso entender as causas subjacentes que levam a esse fenômeno e identificar as oportunidades de aprimoramento da regulação que podem evitar a judicialização.

É preciso considerar que o fenômeno da judicialização deve ser observado pelo prisma da consequência e não da causa, e que o ajuizamento de demandas judiciais pelos beneficiários é reflexo, muitas vezes, de questões que poderiam ter sido resolvidas pelos agentes de regulação do mercado, responsáveis pela criação de regras visando justamente tutelar o relevante interesse público envolvido no tema da saúde suplementar.

Ao analisar o comportamento desse complexo mercado, fica fácil perceber que, quando a regulação não cumpre seu papel e os canais de comunicação das operadoras com o beneficiário não são efetivos e preparados, a judicialização não só acontece como tende a se dar de forma crescente, funcionando, em verdade, como um grande sinalizador de pontos de atenção a serem trabalhados e disciplinados, como forma de trazer harmonização ao sistema.

A regulação eficaz é fundamental para garantir o equilíbrio entre os interesses dos beneficiários e das operadoras e, quando essa regulação falha, os beneficiários se veem obrigados a buscar no Judiciário a solução para seus problemas.

E nesse sentido, é necessário o engajamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o aprimoramento e criação de normas focadas não na sanção, mas na disciplina e orientação do mercado, capaz de funcionar como incentivo para a melhoria nos processos ligados à assistência do beneficiário.

Atenta a essa realidade, a Agência deu um passo importante ao estabelecer como meta da agenda regulatória 2023-2025, a criação de incentivos à melhora do relacionamento entre operadoras e beneficiários, abrindo, no final de 2023, a Consulta Pública nº 121 com o objetivo de obter contribuições de toda a sociedade para a proposta de revisão da Resolução Normativa 395/2016, que visa justamente a promoção de melhorias nos serviços de atendimento aos clientes a serem empregadas pelas operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios.

Trata-se da salutar transição da uma regulação de ordem e comando, em que o enfoque é o estabelecimento de obrigações e punições, para uma regulação responsiva, focado na criação de incentivos regulatórios e econômicos, a fim de estimular ações colaborativas por parte dos entes regulados.

Esse movimento representa uma sinalização positiva para o mercado e um grande avanço no sentido de colocar o foco de atenção na causa, e não na consequência. Ao olhar para os números do Judiciário, tanto operadoras quanto a Agência podem entender as falhas operacionais e os vácuos normativos que resultaram na judicialização, cabendo a cada uma, dentro de sua esfera de atuação, adoção de medidas capazes de corrigir fluxos e contribuir para que o sistema subsista de forma viável.

Esse duplo movimento, ensejado pela ANS, por meio da criação de políticas públicas materializadas a partir das RNs, e pelas operadoras, a partir da melhoria do diálogo e do relacionamento com seus beneficiários, na mesma medida que traz resultados positivos na qualidade assistencial prestada aos consumidores, contribui e incentiva a redução no volume de demandas judicializadas.

Aqui, nos referimos especificamente às questões cuja judicialização poderia ter sido evitada com uma maior resolutividade da operadora junto ao beneficiário, já que grande parte das demandas levadas ao Judiciário buscam obter provimentos que não são amparados pelas normas regulatórias.

No âmbito da saúde suplementar o que se espera é que a ANS possa continuar evoluindo no sentido de entender o fenômeno da judicialização como sinalizador de pontos sensíveis, que demandam uma atuação mais efetiva e desvinculada do foco sancionatório, adotando uma regulação comprometida com seu papel educativo, orientador e capaz de trazer o equilíbrio necessário à sustentabilidade do setor. A missão não é simples, mas é essencial para que o sistema possa subsistir de forma saudável.


*Aline Gonçalves, Luciana Murad e Rachel Duarte são advogadas do Bhering Cabral Advogados.

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Sírio-Libanês realiza cirurgia com dados visualizados em 3D em óculos de realidade mista para remoção de tumor

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Sírio-Libanês foi pioneiro em beneficiar o processo cirúrgico com a realidade mista, e ninguém está comemorando mais essa notícia do que o servidor público aposentado, José Maria Cardoso de Sena, 65 anos. José, ex-fumante que hoje pratica atividades físicas, é um paciente oncológico que passou por uma cirurgia de remoção de uma parte do seu pulmão no dia 11 de maio. A lesão, inicialmente detectada em uma tomografia em outubro de 2023, foi diagnosticada por meio de uma biópsia em março de 2024.

A remoção do tumor foi realizada durante um procedimento médico chamado Segmentectomia Pulmonar Anatômica Robótica. O grande diferencial foi justamente o uso de óculos de realidade mista, combinando dados de diferentes fontes de informação e oferecendo-os em formato 3D para os médicos durante a cirurgia. A informação dos óculos não é apenas ilustrativa, mas fundamental para tornar o procedimento ainda mais minimamente invasivo e com altíssima precisão.

A cirurgia foi realizada no Hospital Sírio-Libanês de Brasília pela equipe do cirurgião torácico Humberto Alves de Oliveira, responsável pela cirurgia torácica do Hospital Sírio-Libanês e do Hospital de Base da Secretaria Estadual de Saúde do GDF, com a ajuda da Paula Ugalde, cirurgiã torácica do Brigham and Women’s Hospital em Boston, EUA, e da Isabela Silva Müller, radiologista especializada em tórax e reconstrução 3D radicada no Canadá.

O procedimento durou cerca de três horas e foi um sucesso. José já se recupera em casa. “Estou muito feliz com o resultado da cirurgia, sem limitações no pós-cirúrgico e só tive que tomar medicação simples para dor”, disse o paciente. “A equipe médica foi muito atenciosa e profissional, e a tecnologia de realidade aumentada me deu a certeza de que estava recebendo o melhor tratamento possível.”

O pioneirismo deste procedimento está na incorporação da realidade mista no processo de planejamento prévio e na execução do procedimento com imagens digitais projetadas sobre o campo de visão real do cirurgião. Não se trata apenas do uso dos óculos durante a cirurgia, mas de toda a jornada de informações personalizadas do paciente para gerar as informações 3D disponíveis no momento da cirurgia para a equipe médica. As imagens processadas em um software, desenvolvido pela Garagem de Inovação da Alma Sírio-Libanês, possibilitaram à equipe médica a visualização da tomografia do pulmão em 3D através dos óculos, permitindo a percepção real de profundidade, com as estruturas pulmonares do paciente e o tumor isoladas e demarcadas com detalhes difíceis de visualizar em uma tela bidimensional. Isso apoiou a discussão do caso, reduzindo o tempo de procedimento e permitindo uma melhor precisão.

A Segmentectomia Pulmonar Anatômica Robótica é um tipo de cirurgia minimamente invasiva que remove uma pequena parte do pulmão, preservando a maior parte do órgão. Essa cirurgia tornou-se padrão recentemente nos grandes centros mundiais no tratamento de câncer de pulmão precoce, mas também pode ser utilizada para tratar outras doenças pulmonares benignas, como enfisema, más formações pulmonares em crianças e bronquiectasias, por exemplo. Na prática, a maior precisão na visualização e o advento dessa tecnologia permitiram retirar um pedaço menor do pulmão afetado pelo tumor, que estava localizado em uma parte bastante delicada, para uma cirurgia curativa e sem comprometer a função pulmonar. “Essa tecnologia nos proporcionou uma visão muito mais precisa da anatomia do paciente, o que nos permitiu realizar a segmentectomia com maior segurança, menor sangramento e menor risco de complicações”, explicou Humberto. “Isso resultou em uma cirurgia mais rápida e menos traumática para o paciente, que já estava em casa após 48 horas do término da cirurgia.”

A experiência e o conhecimento da equipe, aliados à tecnologia inovadora da realidade mista, foram fundamentais para o sucesso da cirurgia. “Essa foi uma experiência muito gratificante para toda a equipe”, disse Paula A. Ugalde, Cirurgiã Torácica e Professora Associada da Harvard Medical School. “Poder utilizar essa tecnologia de ponta para ajudar um paciente e melhorar sua qualidade de vida é algo realmente especial.”

A equipe médica contou também com a participação da Dra. Isabela Silva Müller, Radiologista Torácica e Coordenadora do Centro Integrado do Tórax AMO/DASA, Médica Responsável pelo Planejamento Cirúrgico Torácico da BMK 3D, Doutora em Radiologia Clínica pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) com fellowship em Radiologia Torácica pela University of British Columbia. Ela ajudou os cirurgiões na sala cirúrgica a entenderem e encontrarem as variações anatômicas específicas nesses casos, destacadas previamente na reconstrução 3D feita nos exames de tomografia dos pacientes.

Um marco na medicina brasileira

Essa cirurgia marca um importante passo na utilização da realidade mista na medicina brasileira. Essa tecnologia tem o potencial de revolucionar diversos procedimentos médicos, proporcionando maior precisão, segurança e melhores resultados para os pacientes. “Esse trabalho é resultado de um investimento contínuo em cultura de early user para inovações que podem melhorar a vida dos pacientes e melhorar a eficiência e os desfechos clínicos”, diz Conrado Tramontini, gerente da Garagem de Inovação do Sírio-Libanês. “Essa tecnologia tem o potencial de transformar a forma como realizamos cirurgias, beneficiando milhares de pacientes em todo o país”, reforça.

A Garagem de Inovação faz parte da vertical de tecnologia da instituição, Alma Sírio-Libanês, e é um espaço dedicado ao desenvolvimento de novas tecnologias para a área da saúde. A Garagem reúne profissionais de diversas áreas, como medicina, engenharia e informática, para trabalhar em conjunto na criação de soluções inovadoras que melhorem a qualidade de vida dos pacientes.

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Projeto fixa prazo de 60 dias para início do tratamento de autismo

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O Projeto de Lei 1589/24 institui prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Hoje, a lei já prevê como direito dessas pessoas o acesso a ações e serviços de saúde, o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional.

“No entanto, esses pacientes têm tido dificuldades de iniciarem o tratamento, tanto na rede pública como na rede de saúde privada. Em alguns casos, aciona-se o Poder Judiciário, a fim de se fazer jus a esse direito”, afirma a autora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

“Entende-se pertinente um prazo fixo para início do tratamento, a fim de que haja esforço concentrado no atendimento dos pacientes”, acrescenta.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelos senadores. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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Hospital Moinhos de Vento promove debate gratuito sobre Big Data e BI

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Milhares de dados são produzidos diariamente nas instituições de saúde, desde relatórios sobre tratamento de pacientes até fluxos de caixa e gestão operacional. Gerenciar todas essas informações, na maioria complexas e sensíveis, pode ser um desafio. Para debater esse assunto, o Hospital Moinhos de Vento promove o evento “Big Data e Bl: como visualizar dados e gerar insights na saúde”, na próxima quinta-feira (4), das 10h às 12h, no Auditório Moinhos.

O encontro é o terceiro do programa Moinhos em Série – que está discutindo a transformação digital no setor – e terá como palestrante convidado o CEO do iMaps e Founder da Obra.ai, DataSchool, DataLakers & iMaps, Celedo Lopes, com moderação do Gerente de TI do Hospital Moinhos de Vento, Tiago Abreu. O superintendente Administrativo, Evandro Moraes, fará a abertura e mediação do encontro.

“No Moinhos, gerimos diariamente uma carga massiva de informações. Com os recursos do BI, elas são convertidas em dados para melhor gestão, direcionamento e tomada de decisões. Neste evento, iremos abordar a importância desse gerenciamento por meio da governança desses indicadores e os reflexos positivos em diversas áreas”, explica Moraes.

O encontro é gratuito e poderá ser acompanhado de modo presencial ou via transmissão online. Aberta ao público, a iniciativa é coordenada pelo comitê científico de Transformação Digital do Hospital Moinhos de Vento.

Moinhos em Série

O Hospital Moinhos de Vento está fomentando discussões sobre inovação e tecnologia com encontros periódicos. Entre os assuntos já abordados estão Governança de dados na era da informação e Interoperabilidade e Integração de Sistemas, que podem ser assistidos pelo canal do Youtube da instituição.


Serviço
Moinhos em Série – Big Data e Bl: como visualizar dados e gerar insights na saúde
Data: quinta-feira (4)
Horário: das 10h às 12h
Local: Auditório Moinhos (Rua Tiradentes, 333 – Bloco B)
Inscrições: gratuitas aqui.

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