Entidades buscam assegurar que produtos médicos essenciais, como marcapassos e respiradores, mantenham isenções fiscais.
A poucos dias da votação no Senado da Reforma Tributária, entidades que representam a indústria da saúde intensificaram as negociações com senadores e assessorias para defender a aprovação de emendas que garantam aos dispositivos médicos o tratamento fiscal diferenciado estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Essa emenda impôs dois regimes de tributação, com redução de 60% ou 100% na alíquota padrão.
Impactos no acesso a produtos médicos essenciais
“Estamos solicitando a inclusão de produtos essenciais para a saúde que foram excluídos pela Câmara dos Deputados. Itens como marcapassos, stents cardíacos, sondas, cânulas, catéteres, próteses articulares, aparelhos para fraturas, itens utilizados em hemodiálise, espectrômetro de massa (usado no Teste do Pezinho), respiradores, implantes osseointegráveis, aparelhos de ressonância magnética, raio-x, ultrassom, além de equipamentos para deficientes físicos, visuais e auditivos. A eliminação ou redução das isenções de ICMS, PIS e COFINS ameaçam milhares de cirurgias e procedimentos essenciais à população”, afirma José Márcio Cerqueira Gomes, presidente executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), que representa empresas de dispositivos médicos e diagnóstico.
Ele acrescenta que “essa distorção afeta áreas como ortopedia, cardiologia, neurologia, oncologia e toda a área cirúrgica. Só na cardiologia, o impacto econômico pode chegar a 30%.”
Na argumentação junto aos senadores, a ABIIS destaca que um erro semelhante ocorreu com os medicamentos, mas foi corrigido, o que reforça a necessidade de acolhimento do setor de produtos médico-hospitalares. “Ambos, medicamentos e dispositivos médicos, fazem parte da mesma cadeia de consumo e possuem a mesma base constitucional para o estabelecimento de regime fiscal diferenciado”, explica Gomes.
Emendas apresentadas e desafios nas operações de locação
Até o momento, foram apresentadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seis emendas do setor de dispositivos médicos:
- Emendas nº 717 e 1214, apresentadas pelo Senador Izalci Lucas;
- Emenda nº 244, apresentada pelo Senador Fernando Dueire;
- Emenda nº 587, apresentada pelo Senador Fabiano Contarato;
- Emenda nº 615, apresentada pelo Senador Dr. Hiran;
- Emenda nº 756, apresentada pela Senadora Mara Gabrilli.
Essas emendas também defendem que o regime fiscal diferenciado não se limite às operações de venda, como previsto no texto atual. “A própria administração pública muitas vezes opta por não adquirir alguns dispositivos médicos, preferindo firmar contratos de locação ou, no caso das Santas Casas de Misericórdia, contratos de comodato. Sem a correção desse ponto, essas operações serão prejudicadas”, acrescenta Gomes.
A ABIIS também solicita que as simples remessas (consignação) de dispositivos médicos para armazenamento em hospitais ou clínicas, para futura utilização em tratamentos, cirurgias e procedimentos pós-cirúrgicos, não gerem cobrança de IBS e CBS.
A entidade destaca que, há 25 anos, o setor de dispositivos médicos desfruta de tratamentos tributários diferenciados, com isenções e reduções fiscais relativas ao ICMS, IPI e PIS/COFINS. Esses benefícios visam garantir o acesso a produtos, tratamentos e tecnologias essenciais para a saúde da população, conforme a Constituição Federal. Gomes lembra que “o impacto dessa decisão será devastador, pois o aumento da carga tributária resultará em reajustes de preços, que serão inevitavelmente repassados para hospitais e operadoras de saúde. No final, quem pagará essa conta será a população brasileira, que perderá o acesso a tecnologias médicas de ponta”.
Créditos: https://www.saudebusiness.com/gestao/legislacaoo-e-regulamentacao/industria-da-saude-intensifica-pressao-no-senado-para-incluir-itens-vitais-na-reforma-tributaria/