Durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, o Brasil votou favoravelmente e ajudou a articular consensos em temas estratégicos. Novo tratado fortalece a preparação global para futuras emergências sanitárias.
O Brasil teve participação de protagonismo na aprovação do Acordo de Pandemias, marco internacional adotado nesta terça-feira (20) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra. O tratado estabelece compromissos legais e concretos entre os países para responder de forma mais equitativa, coordenada e eficaz a futuras emergências de saúde pública — aprendizados fundamentais após a pandemia de COVID-19.
Com 124 votos favoráveis e nenhuma oposição, o acordo agora segue para implementação nacional, dependendo da ratificação por parte dos países signatários.
Participação ativa do Brasil
O Brasil ocupou a vice-presidência do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB) e atuou como copatrocinador da resolução que encaminha os próximos passos para que o acordo entre em vigor. Durante os três anos de negociação, a delegação brasileira contribuiu para consensos em temas sensíveis, como:
- Transferência de tecnologia para países em desenvolvimento
- Financiamento solidário
- Inclusão de populações vulneráveis
- Criação do sistema PABS (Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos)
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, ressaltou o papel estratégico do Brasil:
“Contribuímos para facilitar consensos em pontos críticos, especialmente aqueles relativos à cooperação, ao financiamento e ao futuro PABS. Agora, é fundamental avançar com rapidez para a conclusão desse sistema.”
O que prevê o Acordo de Pandemias?
O novo tratado internacional cria obrigações legais para os países signatários em áreas como:
- Redução das desigualdades no acesso a vacinas, medicamentos e insumos
- Fortalecimento da produção local
- Proteção e valorização dos profissionais da saúde
- Repartição justa de benefícios derivados de dados genéticos de patógenos
- Inclusão de grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, pessoas com deficiência e populações vulneráveis
Para o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o acordo representa uma conquista coletiva:
“Ele garantirá que, coletivamente, possamos proteger melhor o mundo contra futuras ameaças pandêmicas.”
Um novo ciclo de cooperação global
A aprovação do Acordo de Pandemias não encerra um processo, mas inaugura uma nova fase de solidariedade, vigilância e preparação conjunta para desafios sanitários globais. O Brasil reafirma seu compromisso com os princípios de equidade, direitos humanos e desenvolvimento sustentável, assumindo um papel de liderança ética e técnica no cenário internacional da saúde.