Planos de saúde poderão abater dívidas ao atender pacientes do SUS
Nova política do governo federal visa reduzir filas com foco em especialidades médicas carentes
Em uma medida inédita, o governo federal permitirá que operadoras de planos de saúde privadas abatam dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao atender pacientes da rede pública. A nova diretriz foi oficializada nesta segunda-feira (28) por meio de portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, lançado com o objetivo de acelerar o atendimento em áreas com maior demanda reprimida. A iniciativa começará a funcionar a partir de agosto, contemplando inicialmente seis especialidades com maior carência na rede pública: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
Dívidas transformadas em atendimento
Atualmente, as operadoras são obrigadas a ressarcir o SUS quando seus beneficiários utilizam serviços públicos cobertos por seus contratos. Com a nova medida, essas dívidas — estimadas em R$ 750 milhões — poderão ser convertidas diretamente em consultas, exames e cirurgias para usuários do SUS, mediante adesão voluntária das operadoras ao programa.
As empresas interessadas deverão apresentar uma matriz de oferta que esteja alinhada às necessidades dos estados e municípios e comprovar estrutura operacional para realizar os atendimentos. Para grandes operadoras, será exigida uma média mínima de 100 mil atendimentos mensais, enquanto as de menor porte poderão oferecer, de forma excepcional, o equivalente a R$ 50 mil por mês em serviços.
Segundo Padilha, a proposta representa uma mudança de paradigma na gestão dos recursos públicos em saúde:
“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa.”
Integração de dados e histórico clínico unificado
Outro anúncio relevante feito pelo Ministério da Saúde envolve a ampliação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A plataforma passará a reunir, a partir de outubro, informações tanto do SUS quanto da rede privada conveniada aos planos de saúde.
Com isso, pacientes terão acesso integrado ao seu histórico clínico — incluindo exames, diagnósticos, prescrições e tratamentos — por meio do aplicativo Meu SUS Digital. Profissionais e gestores da saúde pública também poderão visualizar os dados em tempo real nas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor.
A transição será realizada em fases. Entre 1º de agosto e 30 de setembro, será feita a carga inicial dos dados registrados entre 2020 e 2025. A partir de outubro, a atualização passará a ser automática, sempre que um atendimento for realizado. A estimativa do Ministério é que a base de registros da RNDS passe de 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões de informações de saúde.
Segundo a pasta, a integração não apenas facilitará o acompanhamento do paciente, mas evitará repetição de exames e otimizará custos, promovendo mais eficiência na rede pública e privada.
