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CFM publica atualização das regras para reprodução assistida

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As normas éticas que regulam a utilização das técnicas de reprodução assistida no Brasil foram atualizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) através da Resolução nº 2.320/22. A revisão do número de embriões gerados em laboratório, a maioridade necessária para doação de gametas, a consonância com a Lei de Biossegurança e alternativas à relação com cedentes temporárias de útero são algumas das principais novidades.

A Resolução CFM nº 2.320/22 é o dispositivo deontológico em vigor a ser seguido pelos médicos no Brasil, estando revogada a Resolução CFM nº 2.294/21. Conselheiro federal e relator da resolução, Ricardo Scandian destaca que, “às famílias monoparentais e aos casais unidos ou não pelo matrimônio, fica garantida a igualdade de direitos para dispor das técnicas de reprodução assistida com o papel de auxiliar no processo de procriação”.

As técnicas de RA têm o papel de auxiliar no processo de procriação humana, podendo ser utilizadas para doação e preservação de gametas e para a preservação de embriões e tecidos germinativos, desde que exista possibilidade de sucesso e baixa probabilidade de risco grave à saúde dos envolvidos. A seguir, alguns dos destaques da norma que entra em vigor na data de sua publicação.

Criopreservação – O número total de embriões gerados em laboratório não é mais limitado, devendo os pacientes decidir sobre quantos serão transferidos a fresco, conforme mantém a Resolução CFM nº 2.320/22. Os excedentes viáveis devem ser criopreservados.

Antes da geração dos embriões, os pacientes devem informar por escrito o destino a ser dado aos criopreservados em caso de divórcio, dissolução de união estável, falecimento de uma das partes ou de ambas, sendo a doação uma possibilidade.

Gestação de substituição – Neste ponto, a Resolução CFM nº 2.320/22 traz mais uma novidade: na impossibilidade de atender à relação de parentesco, prevista na regra, uma autorização de excepcionalidade pode ser solicitada ao Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição.

A relação de parentesco define-se assim: primeiro grau – pais e filhos; segundo grau – avós e irmãos; terceiro grau – tios e sobrinhos; quarto grau – primos. Como explica a Resolução, a cessão temporária de útero permanece sendo uma possibilidade quando existir condição que impeça ou contraindique a gestação, devendo a cedente ter pelo menos um filho e ser parente consanguínea de até quarto grau de um dos parceiros.

Os contratantes dos serviços de RA, tanto no serviço público quanto no privado, continuam tendo a responsabilidade de garantir, até o puerpério, tratamento e acompanhamento médico e/ou multidisciplinar à mulher cedente do útero. E, para que a gestação de substituição ocorra, é necessário que relatório médico atestando a adequação da saúde física e mental de todos os envolvidos componha o prontuário da paciente no serviço de reprodução assistida.

Doação – A resolução explicita que a doação de gametas somente pode ser realizada a partir da maioridade civil, permanecendo o limite de 37 anos para mulheres e de 45 anos para homens. A cedente temporária do útero não pode ser a doadora dos óvulos ou embriões.

Exceções ao limite da idade feminina são possíveis nos casos de doação de oócitos e embriões previamente congelados ou em caso de doação familiar de parente até quarto grau, desde que a(os) receptora(es) seja(m) devidamente esclarecida(os) sobre os riscos que envolvem a prole.

“Considerando o número significativo de decisões judiciais favoráveis à doação de gametas entre irmãs, o CFM mantém a determinação de anonimato entre doador e receptor, mas abre exceção à doação de gametas ou embriões por parente de um dos parceiros de até quarto grau, desde que não incorra em consanguinidade. Na utilização de bancos, a seleção de gametas ou embriões é de responsabilidade do usuário, em respeito à autonomia para formação da sua família”, destaca Ricardo Scandian.

Embriões e idade – O CFM manteve a delimitação do número de embriões a serem transferidos de acordo com a idade da receptora e com as características cromossômicas do embrião. Mulheres de até 37 anos podem implantar até dois embriões. Acima dessa idade, cada uma poderá transferir até três. Em caso de embriões euplóides (com 46 cromossomos), a resolução delimita a implantação em até dois embriões, independentemente da idade. Em caso de gravidez múltipla, a redução embrionária permanece proibida.

A Resolução manteve a idade máxima das candidatas à gestação por RA em 50 anos, permitidas exceções com base em critérios fundamentados pelo médico responsável relacionados à ausência de comorbidades não relacionadas a infertilidade.

O descarte condicionado de embriões criopreservados deixa de compor o texto da norma, que destaca a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005) como marco norteador do tema.

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AHA e Health-ISAC alertam hospitais sobre possível ameaça terrorista nos EUA

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Por Susan Morse – Executive Editor
Traduzido e adaptado por [Executivos da Saúde]

A Associação Americana de Hospitais (AHA) e o Health-ISAC (Centro de Compartilhamento e Análise de Informações em Saúde, uma organização sem fins lucrativos) emitiram um alerta conjunto sobre uma possível ameaça terrorista contra hospitais dos Estados Unidos nas próximas semanas.

O alerta foi divulgado após uma publicação feita em 18 de março por um usuário identificado como @AXactual na plataforma X (antigo Twitter), que trazia detalhes sobre o suposto planejamento ativo de um ataque terrorista coordenado e multicitadino contra instituições do setor de saúde norte-americano.

Segundo o boletim, o ataque seria promovido pela ISIS-K, um braço do grupo jihadista Estado Islâmico. A publicação foi compartilhada pela conta da American Kinetix, que afirma ser uma empresa cristã composta por veteranos das Forças Especiais (JSOC), agentes da CIA e ex-combatentes dos EUA.

A American Kinetix relatou que teria recebido informações sobre vigilância pré-ataque em hospitais e, segundo o que foi dito, interceptações em campos de treinamento da ISIS-K no Afeganistão indicariam que o planejamento estaria em fase avançada. O modus operandi envolveria carros-bomba (VBIEDs), seguidos de ataques armados e situações com tomada de reféns.

Ainda segundo o alerta, os principais alvos seriam hospitais localizados em cidades de médio porte, com estrutura de segurança considerada frágil. A estratégia envolveria múltiplos ataques simultâneos em locais onde a presença de segurança seja visivelmente reduzida.

“Indivíduos que consideram cometer atos de violência direcionada frequentemente realizam reconhecimento e vigilância pré-ataque. Uma presença de segurança visível pode desestimular a escolha do local como alvo durante o planejamento”, destaca o boletim conjunto.

Apesar de o boletim enfatizar que não há, até o momento, confirmação sobre a veracidade da ameaça, a AHA e o Health-ISAC decidiram compartilhar a informação por precaução, com o objetivo de alertar o setor da saúde.

“Em geral, grupos terroristas estrangeiros não anunciam seus ataques antecipadamente. Contudo, uma publicação amplamente visualizada como essa pode incentivar indivíduos a realizarem ações maliciosas contra o setor de saúde. Por isso, ameaças dessa natureza devem ser levadas a sério”, afirmaram AHA e Health-ISAC no comunicado.

Recomendações às instituições de saúde:

  • Revisar e reforçar os planos de segurança física, cibernética e de emergência;
  • Manter diálogo com as forças de segurança locais e federais para melhorar a coordenação em caso de incidentes;
  • Incentivar atenção redobrada por parte das equipes de segurança e demais profissionais para quaisquer comportamentos, veículos ou atividades suspeitas nos arredores dos hospitais;
  • Reportar imediatamente qualquer atividade suspeita às autoridades locais.

A AHA e o Health-ISAC afirmaram estar em contato direto com o FBI e que novas informações serão divulgadas assim que estiverem disponíveis.

Fonte: https://www.healthcarefinancenews.com/news/aha-and-health-isac-warn-hospitals-potential-terrorist-attack

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São Paulo antecipa vacinação contra gripe e inicia campanha nesta sexta-feira

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Capital recebeu mais de 265 mil doses e começa imunização pelos grupos prioritários

Por Redação | 27/03/2025

A cidade de São Paulo inicia nesta sexta-feira, 28 de março, a Campanha de Vacinação contra a Influenza 2025, antecipando-se ao calendário nacional, que tem início previsto apenas para o dia 7 de abril. A medida foi anunciada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e visa proteger a população mais vulnerável à gripe, especialmente em um período de instabilidade climática e circulação de vírus respiratórios.

O município recebeu um primeiro lote com 265.700 doses do imunizante, encaminhadas pelo Ministério da Saúde, e já começa a aplicação em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e AMAs/UBSs Integradas da rede municipal.

Quem pode se vacinar neste primeiro momento?

A campanha terá início com os grupos prioritários, definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Estão incluídos:

  • Idosos com 60 anos ou mais
  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
  • Gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto)
  • Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais
  • Povos indígenas e comunidades quilombolas
  • Pessoas em situação de rua
  • Trabalhadores da saúde e da educação
  • Profissionais das forças de segurança e salvamento
  • Militares das Forças Armadas
  • Pessoas com deficiência permanente
  • Caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo
  • Trabalhadores portuários e dos Correios
  • População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional

Proteção tripla

A vacina oferecida na campanha protege contra três tipos de vírus da gripe: Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B. De acordo com a SMS, essa composição é atualizada anualmente de acordo com a circulação dos vírus no Hemisfério Sul, com base em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Prevenção e conscientização

A Secretaria reforça que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenir a gripe e suas complicações, especialmente em pessoas com maior risco de agravamento, como idosos, crianças e portadores de comorbidades.

Além da imunização, a pasta orienta a população a manter hábitos preventivos, como higienização frequente das mãos, etiqueta respiratória (cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar) e evitar contato com pessoas com sintomas gripais.

Onde se vacinar?

As vacinas estarão disponíveis de segunda a sexta-feira nas UBSs e AMAs/UBSs Integradas da capital. A recomendação é que os moradores levem documento com foto e, se possível, a caderneta de vacinação para registro.

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Saúde suplementar: é hora de reconstruir a relação entre operadoras e hospitais

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Por Antônio Britto | 25/03/2025

Os desafios da saúde suplementar continuam se acumulando neste início de 2025. Enquanto o setor aguarda definições importantes, como a nomeação do novo presidente da ANS e o avanço das discussões sobre a reforma dos planos de saúde no Congresso Nacional, a realidade concreta dos hospitais privados expõe uma urgência que não pode ser ignorada: a necessidade de rever a relação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços.

Os números divulgados recentemente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que as operadoras registraram o melhor resultado financeiro desde 2020. Essa notícia, longe de gerar desconforto, deve ser vista com bons olhos por todo o ecossistema da saúde — especialmente pelos hospitais, que dependem diretamente desses repasses para manter suas operações. Afinal, cerca de 80% das receitas hospitalares vêm das operadoras.

Mas essa realidade precisa ser traduzida em relações mais justas e equilibradas.

Um sistema que só funciona com todos os elos saudáveis

O setor hospitalar privado está no centro da cadeia da saúde suplementar. É dentro dos hospitais que convergem todos os elementos do sistema: fornecedores, profissionais da saúde, operadoras, contratantes e, sobretudo, os pacientes. É ali que a experiência da saúde acontece — com suas dores, expectativas, diagnósticos e tratamentos. Os hospitais não reivindicam maior protagonismo, mas reconhecem a responsabilidade de quem lida com todos esses agentes diariamente.

Por isso, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) defende há anos uma visão sistêmica, que leve em conta os interesses de toda a cadeia: a dificuldade dos contratantes em manter os planos de saúde, as necessidades das operadoras em garantir sustentabilidade financeira, o combate ao desperdício e, acima de tudo, o acolhimento digno e qualificado ao paciente.

O problema é que, mesmo diante da melhora financeira das operadoras, os hospitais seguem enfrentando um cenário injusto e insustentável.

A escalada das glosas: números que preocupam

Segundo levantamento da Anahp divulgado nesta semana, os hospitais associados deixaram de receber mais de R$ 5,8 bilhões em 2024 devido a glosas aplicadas por operadoras. Esse valor corresponde a 15,89% de tudo o que foi faturado no ano. Pior: ao fim das análises e revisões, apenas 1,96% dessas glosas foram consideradas justificáveis.

Ou seja, uma prática que deveria ser pontual e embasada, transformou-se em uma ferramenta sistemática de retenção de recursos. E não apenas isso: para que os pagamentos sejam enfim liberados, muitos hospitais são pressionados a conceder descontos adicionais.

Essa rotina atinge não apenas os grandes hospitais da Anahp, mas também pequenas e médias instituições de saúde, clínicas, laboratórios e centros de diagnóstico. Todos eles, essenciais para o funcionamento da saúde suplementar, acabam comprometendo investimentos, reduzindo capacidade operacional e, em última instância, impactando o atendimento à população.

Um novo pacto é urgente

O setor de saúde suplementar precisa de um reajuste na sua lógica de funcionamento. Precisamos construir relações mais colaborativas, transparentes e sustentáveis entre operadoras e prestadores. Um sistema de saúde forte depende de todos os seus elos saudáveis:

  • Operadoras financeiramente sustentáveis;
  • Hospitais com capacidade de investir e atender bem;
  • Contratantes conscientes dos custos e benefícios;
  • Pacientes acolhidos com segurança e dignidade.

Esse equilíbrio só será possível com diálogo real, políticas mais equilibradas e mecanismos de controle que valorizem a boa-fé, o cuidado e a qualidade assistencial.

A melhora financeira das operadoras é uma excelente notícia — agora é preciso garantir que essa melhora alcance todo o sistema.

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