Goiás é pioneiro ao colocar em prática a lei que dá às mulheres direito ao teste genético para câncer de mama herdado. Uma das cinco unidades federativas a dispor de uma lei para Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 custeada pelo SUS, o governo estadual assinou o contrato de parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) que permite, efetivamente, a realização do exame. Para a mastologista Rosemar Rahal, membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), a oportunidade de fazer o teste representa um impacto positivo na sobrevida de pacientes portadoras de mutação.
Com a Lei nº 7.049/2015, conhecida como “Lei Angelina Jolie”, o governo do Rio de Janeiro foi pioneiro em firmar convênio com o SUS para a realização de exames em mulheres com histórico familiar de diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado. Minas Gerais, em 2019, foi o segundo Estado a aprovar uma legislação com mesma finalidade, seguido de Goiás e Distrito Federal, em 2021, e Amazonas.
Mulheres com mutação nos genes BRCA1 e BRCA2, segundo a Rosemar Rahal, têm mais chances de desenvolver cânceres de mama e ovário. De acordo com a especialista, a mutação no gene BRCA representa um risco de 80% para câncer de mama e 40% para o de ovário. “Embora a legislação exista, podendo beneficiar uma grande parcela da população, ainda não foi de fato implementada onde foi promulgada”, destaca.
Mas desde a última quinta-feira, a exceção entre as cinco unidades da federação é o Estado de Goiás. A partir da assinatura do convênio com a UFG, o painel genético para câncer de mama herdado será realizado pelo Centro de Genética Humana do Instituto de Ciências Biológicas da UFG, que dispõe de sequenciador, estrutura e recursos técnicos para a realização dos exames.
A partir da identificação da mutação, medidas profiláticas, como as cirurgias de mastectomia e ooforectomia (retirada dos ovários), impactam diretamente na sobrevida das pacientes. “Hoje, além das cirurgias profiláticas, existem medicamentos específicos para as mulheres com câncer de mama e portadores desta predisposição genética”, afirma a mastologista da SBM.
Para Rosemar Rahal, a parceria entre o governo de Goiás e a UFG serve de espelho para o País. “É fundamental que os Estados coloquem, de fato, as legislações em prática”, diz. Em tramitação federal, o Projeto de Lei nº 265/2020 propõe a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e ovário no âmbito do SUS em todo o País. O direito já assiste as mulheres no sistema suplementar operado pelos planos de saúde desde 2014. “Neste sentido, o convênio também é um estímulo para que o Brasil, como um todo, ofereça o teste para as mulheres”, conclui a representante da Sociedade Brasileira de Mastologia.
