Ministério da Saúde Lança Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online

Transtorno do Jogo Reconhecido por CID e DSM — SUS Oferece Teleatendimento Sigiloso e Atendimento Presencial via RAPS; Plataforma de Autoexclusão Bloqueia Acesso a Plataformas

O Ministério da Saúde colocou no ar, em 26 de julho de 2026, a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online, com veiculação em TV, rádio e redes sociais. A iniciativa alerta a população sobre os riscos associados ao uso problemático de plataformas de apostas (“bets”) e divulga os serviços de saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para acolhimento e tratamento de apostadores e familiares afetados.

Contexto: Cenário Epidemiológico e Fatores de Risco

As apostas online estão cada vez mais presentes no cotidiano da população, acessíveis por diferentes dispositivos, incluindo celulares, e disponíveis 24 horas por dia. As plataformas utilizam recursos estimuladores de permanência e repetição:

• Notificações push
• Bônus de cadastro e recarga
• Apostas em tempo real
• Recompensas variáveis

O uso problemático dessas plataformas pode levar o indivíduo a apostar por mais tempo ou gastar mais do que havia planejado, com impactos diretos na saúde mental, situação financeira, rotina e relações familiares e sociais.

Classificação Diagnóstica: Transtorno do Jogo

O Transtorno do Jogo é formalmente reconhecido por:

• Classificação Internacional de Doenças (CID) — Organização Mundial da Saúde
• Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) — American Psychiatric Association

Ambas as classificações o categorizam como transtorno de comportamento aditivo, enquadrando-o no espectro dos transtornos relacionados ao uso de substâncias e comportamentos aditivos.

Conforme estimativa da OMS, a condição afeta aproximadamente 1,2% da população adulta mundial.

Mecanismos de Acesso ao Cuidado no SUS

O SUS oferece múltiplas portas de entrada para o cuidado em saúde mental relacionado a jogos e apostas:

1. Teleatendimento Especializado:

• Serviço sigiloso de assistência especializada à distância
• Acesso para apostadores e familiares
• Acolhimento, orientação e acompanhamento remoto
• Triagem por autoteste que avalia a relação com as apostas
• Encaminhamento automático para teleatendimento quando resultado indica risco moderado ou elevado

2. Atendimento Presencial via RAPS:

• Unidade Básica de Saúde (UBS): porta de entrada para acolhimento, orientação e avaliação inicial
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): encaminhamento para cuidado especializado em saúde mental com acompanhamento multiprofissional

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) funciona como rede integrada de cuidado, garantindo continuidade assistencial desde a atenção primária até o cuidado especializado.

Plataforma de Autoexclusão: Instrumento Complementar

O Ministério da Fazenda disponibiliza a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, acessível via conta gov.br, que permite ao cidadão solicitar voluntariamente o bloqueio de acesso às plataformas de apostas autorizadas.

O sistema executa três ações integradas:

• Bloqueio imediato de contas ativas em todas as plataformas autorizadas
• Impedimento de abertura de novas contas com o CPF cadastrado
• Interrupção do envio de publicidade direcionada por empresas de apostas

A plataforma reúne adicionalmente conteúdos sobre jogo responsável, saúde mental, educação financeira, autotestes, cursos, materiais educativos e orientações sobre onde buscar atendimento no SUS.

Implicações Para Prática Clínica

Para profissionais de saúde, particularmente na atenção primária e em saúde mental, as implicações incluem:

1. Triagem ativa: investigação sobre hábitos de apostas online em consultas de rotina, especialmente em pacientes com quadros de ansiedade, depressão ou endividamento
2. Reconhecimento diagnóstico: familiaridade com critérios do CID e DSM para Transtorno do Jogo como transtorno de comportamento aditivo
3. Encaminhamento apropriado: conhecimento dos fluxos da RAPS — UBS como porta de entrada, CAPS para cuidado especializado
4. Abordagem familiar: inclusão de familiares no processo terapêutico, com orientação sobre teleatendimento disponível
5. Integração com recursos digitais: orientação aos pacientes sobre autoteste online, teleatendimento sigiloso e plataforma de autoexclusão
6. Atenção a comorbidades: avaliação de transtornos psiquiátricos associados (ansiedade, depressão, ideação suicida) e comorbidades clínicas relacionadas ao estresse financeiro

Considerações Epidemiológicas

O lançamento da campanha ocorre em momento estratégico — início do Brasileirão e realização de grandes eventos esportivos — períodos historicamente associados ao aumento do volume de apostas. A iniciativa reconhece o caráter aditivo das plataformas digitais de apostas e sua correlação com transtornos mentais, posicionando a saúde pública como agente de prevenção e cuidado.

Conclusão

A Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online representa reconhecimento institucional do Transtorno do Jogo como problema de saúde pública. A articulação entre triagem digital, teleatendimento sigiloso, atendimento presencial via RAPS e plataforma de autoexclusão estabelece rede integrada de cuidado para apostadores e familiares, com implicações diretas para a prática clínica na atenção primária e em saúde mental.